Até que a Amortização nos Separe – 2ª parte
Fugindo das responsabilidades

 

Paulo Moreira Franco
Economista do BNDES
 
"desfaz"

(qualquer vagabundo sob a suposição de te ajudar a estacionar o carro)

Indo direto ao ponto: sou a favor de uma mudança na fórmula da TJLP. Uma mudança bastante simples, bastante simplificadora em sua formulação. Uma mudança que empodera os mecanismos de política monetária. Indo direto ao ponto, onde hoje se lê:

Art. 1º A partir de 1º de outubro de 1999, a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP terá período de vigência de um trimestre-calendário e será calculada a partir dos seguintes parâmetros:

I - meta de inflação calculada pro rata para os doze meses seguintes ao primeiro mês de vigência da taxa, inclusive, baseada nas metas anuais fixadas pelo Conselho Monetário Nacional;

II - prêmio de risco.

passaria a estar escrito:

Art. 1º A partir de 1º de julho de 2017, a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP terá período de vigência de um trimestre-calendário e será fixada pelo Conselho Monetário Nacional tendo em vista o atingimento de metas de:

I – Nível de emprego;

II – Nível de formação bruta de capital fixo.

Qual seja: o CMN arbitra a taxa, ponto final. Simples, nada burocrático, análogo à Meta da SELIC. Resolvido? Então vamos a um problema de fato sério.

Não sei quantos de vocês já tiveram a curiosidade de olhar o Planejamento Estratégico do Banco Central do Brasil (e feito sob Dilma, 2015, diga-se de passagem). A Missão, que você lê em todas as páginas no site, é:

"Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente."

Os Valores, além de blábláblás corporativos insípidos e inodoros, contêm a seguinte pérola:

"Compromisso com o Banco Central - Agir com dedicação e responsabilidade, com foco no interesse da instituição;"

O que, em se tratando de uma instituição pública, é fascinante. No sentido patológico, é claro. Compromisso consigo mesmo como um valor! Palavras como "emprego", "crescimento" ou "investimento" não são encontradas no tal planejamento. Algo que reflita nível de atividade econômica, PIB, idem.

Contraste isso com o Mandato Dual do FED:

"The monetary policy goals of the Federal Reserve are to foster economic conditions that achieve both stable prices and maximum sustainable employment".

As consequências disso são mais do que óbvias. Enquanto a economia brasileira implode, o setor financeiro se mantém intacto. Quem viu a boa apresentação de despedida do André Nassif pode também assistir à apresentação complementar do Luiz Fernando de Paula. E nela tinha uma observação inquietante: como temos uma crise econômica desse porte sem os bancos serem afetados? Muito simples: o BACEN, através das compromissadas, enxuga a liquidez de um sistema bancário que empresta cada vez menos e preserva/amplia seu patrimônio com essa maravilhosa taxa SELIC. É o bolsa-família da Zelites! E nessa, boa parte de nós está incluída, membros do 1% que somos e que temos nossas aplicações em Tesouro Direto, % de CDI etc. e tal. E se ele não o fizesse? Ora, se ele não fizesse zero é o limite. Num mundo com moeda endógena é preciso estar numa ilusão profunda pra achar que juros são mera responsabilidade do mercado – e não algo tabelado pelo banco central, um preço administrado.

O Banco Central com a sua política de metas toscamente conduzida – e a palestra do André, entre um monte de outras coisas, expôs isso muito bem quanto ao tratamento de metas de inflação e de câmbio – é hoje o inimigo principal do desenvolvimento brasileiro. Aprofundar isso fica pra outra ocasião: aqui tratamos de TJLP e, portanto, voltemos a ela.

Quais seriam, portanto, os critérios que (internamente) o CMN deveria utilizar para fixar a TJLP? Lembremo-nos que a TJLP é uma taxa pós-fixada. As mudanças da TJLP não impactam só os novos contratos, mas toda a carteira de operações existente, algo cujo estoque (saldo a amortizar) deve ser na ordem de quatro a cinco vezes mais que as operações de um ano, e isso num ano de crescimento.

Se a economia está expandindo, se a alavancagem das empresas está crescendo num nível que se considere por demais exuberante, a TJLP deveria ser elevada. Se a economia está em crise, se as empresas estão excessivamente alavancadas, a TJLP deveria ser reduzida. Isso quer dizer que a TJLP "negativa" de alguns momentos do início desta década foi baixa demais e a TJLP de hoje, independentemente da inflação, é alta demais. Isso é conduzir a taxa com objetivos de política econômica.

A solução atualmente existente e as que estão sendo propostas têm, nesse sentido, o mesmo vício. Sob a noção de que elas reflitam alguma realidade objetiva, elas na verdade são uma forma do BACEN/CMN se eximir do ônus político de uma importante decisão que afeta diretamente o balanço das empresas não financeiras. Não que SELIC/CDI não tenha um impacto significativo sob demanda e custos operacionais (sim, porque juros altos são Custo Brasil), mas a capacidade de operar no longo prazo com taxas de juros razoáveis é crucial para que investimento venha a ser feito.

Esse problema das instituições públicas tentarem passar adiante as dificuldades políticas de exercer seus mandatos, cristalizar normas/políticas de forma que possam dizer que a fórmula de cálculo é essa, "jes suis désolé" e não tenho nada a haver com isso, é coisa conhecida, mapeada. Há um belo argumento que a desregulamentação financeira nos EUA nos 70, por exemplo, foi feita exatamente com esse objetivo: "tirar da reta", fugir do desgaste político de arbitrar as perdas (e ganhos) de uma economia em crise e transformação. "Mercado" é uma forma de fazê-lo, especialmente convincente para quem desconhece história (Braudel, Polanyi) e acha que mercados existem naturalmente, e com a racionalidade descrita por seus modelos.

Entre os valores do BNDES está o Compromisso com o Desenvolvimento. Esta é uma responsabilidade da qual nunca fugimos, fosse qual fosse o governo. Destruir com um mecanismo que funcionou razoavelmente ao longo de décadas em função de um projeto idealista, de uma formulação neoliberal utópica sobre mercados, sobre "expectativas" de "confiança" sobre dívida pública, é mais que um crime: é um erro.

Se o governo, se a clique neoliberal que se apossou da área econômica quer colocar toda a economia sob as consequências de suas políticas de curto prazo, que sejam machos o bastante para assumir isso sem se esconder sob fórmulas. E arquem com as consequências políticas de tal gesto. Durarão pouco, como pouco durou a TR nas operações do Banco após o Real.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9365.htm

https://www.bcb.gov.br/pre/sobre/pestrategico.asp

https://www.chicagofed.org/research/dual-mandate/dual-mandate

http://www.luizfernandodepaula.com.br/ups/porque-a-grande-crise-nao-aconteceu-valor-10.pdf

http://www.hup.harvard.edu/catalog.php?isbn=9780674066199

 
 
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