Atrofiar, 'privatizar' ou, se possível, fechar o BNDES
 

Carlos Lessa (*)
Ex-presidente do BNDES
 

O BNDES, se executar em 2005 o orçamento de 60 bilhões de reais, será maior que o Banco Mundial. Tem 52 anos de fundação, é 100% de propriedade do Estado brasileiro, e tem uma equipe com alta qualificação e ótimo padrão ético. Nos anos 1990, os neoliberais desmantelaram os bancos de desenvolvimento estaduais e preservaram, pragmaticamente, o BNDES como um instrumento de privatização, articulando e financiando a venda de ativos públicos pré-existentes. Deram início à “privatização” do BNDES mesmo, fazendo-o dividir com bancos privados, a pretexto de Basiléia, riscos de projetos de empresas tipo Petrobras. Uma delícia, pois co-financiariam com recursos do próprio BNDES. Passaram a financiar múltis e adotaram o project financing, e tenderam a dispensar as holdings de prestar garantias colaterais. O novo objetivo neoliberal é fechar o BNDES. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse, em 10/02 ao “Estadão”, que “deve haver sintonia entre os diversos instrumentos de governo. Permitir que a TJLP (taxa básica cobrada pelo BNDES) flutue com a Selic é uma forma de se dar pleno efeito ao principal instrumento da política monetária”. Traduzindo, é subordinar o BNDES ao modelo de metas monetárias do Bacen e coonestar a repugnante taxa de juros. Claudio Haddad, presidente do IBMEC, escreve “É preciso fechar o Granaduto” (Valor, 25/02): “Se um projeto é bom e rentável, será feito com ou sem o BNDES. A diferença é que sem o BNDES seria feito com os lucros retidos, com outra modalidade de financiamento, ou através do mercado de capitais que, aliás, é subdesenvolvido no Brasil, muito em função da alternativa barata do BNDES”. Em resumo, o BNDES é inútil e bloqueia ganhos adicionais dos operadores do mercado de capitais (MK). Em maio, P. Arida, ex-presidente do BNDES, apresentou na Casa das Garças o texto: “Mecanismos Compulsórios e Mercado de Capitais: Propostas de Política Econômica”, propondo “cessar novos aportes de recursos para o FAT, passando sua evolução patrimonial a depender da balança entre gastos e retornos dos depósitos anteriormente feitos no BNDES”. Arida sinaliza para os bancos a disponibilização dos recursos do FAT. Aliás, seu artigo dá continuidade a um trabalho conjunto com Edmar Bacha e André Lara Resende. Três ex-presidentes do BNDES, hoje banqueiros, assinam proposta de alto interesse para a Febraban. Os neoliberais estão excitados pela campanha. Eliana Cardoso, em “O Rei Midas” (Valor, 19/05), declara: “se a apreciação do câmbio é indesejada, o governo teria que cortar gastos, reformar a Previdência, fechar o BNDES e abandonar as taxas de juros reguladas”. Sem sutileza, façamos, a machado, o Estado mínimo sonhado por FHC.

 

Decepcionados, ouviram meu sucessor dizer que daria continuidade à política anterior. Demos um cavalo de pau na marcha pela esterilização operacional do BNDES, em relação ao desenvolvimento nacional. Confesso que cutuquei a fera com vara curta. Colocamos em alto e bom som que o BNDES era o banco de desenvolvimento, e não um de investimento. Com os instrumentos do banco, evitamos que a CVRD se tornasse binacional. Negociamos duro com múltis inadimplentes, como a AES. Exigimos das holdings garantias colaterais ou fiança de primeira linha. Sugerimos tratamento prioritário à empresa nacional. Demos ênfase aos APLs (arranjos produtivos locais). Retiramos bancos privados do co-financiamento dos projetos tipo Petrobras, sublinhando a função de capilaridade para MPMEs nas operações dos agentes. Reinstalamos o planejamento integrado próprio. Repisamos o fortalecimento do MK recrutando de pequenos aplicadores (os adquirentes do PIBB/BNDES tiveram a rentabilidade de 36,98%, quase o dobro do Bovespa e acima dos juros acumulados do CDI). Observamos de perto setores de alta tecnologia ligados à soberania nacional. Conseguimos dar lastro à política de integração sul-americana. Alinhamos o banco à estratégia do governo. Apesar de tudo, não conseguíamos financiar a infraestrutura necessária, dadas as imposições do superávit fiscal. Não executamos integralmente o orçamento, pelos temores dos empresários em investir. A onça mostrou as garras após o esforço em reduzirmos a TJLP para 8% ao ano. Compramos a briga, com o apoio das centrais sindicais e de todas as federações industriais brasileiras. Em janeiro de 2004, no gabinete do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), assinei ofício ao Bacen solicitando a redução da TJLP. Com relutância, baixaram de 10% para 9,75%. Os neoliberais brasileiros se assustaram com o potencial do BNDES. Devem ter vertido lágrimas por não o haverem eliminado antes – afinal, uma empresa pública fora da hegemonia do Ministério da Fazenda, não subordinada a nenhum ministro e com uma diretoria coesa é uma pedra no caminho dos insaciáveis apetites rentistas. É, também, instrumento de soberania e construção de alianças políticas externas. Fui demitido em 18 de novembro, após rejeitar, como “pesadelo”, a análise feita por Meirelles ante o Conselho de Desenvolvimento, na qual afirmou que os juros da Selic eram, em parte, explicáveis pelos créditos direcionados do BNDES, da CEF e do BB Agrícola. Não foi a política monetária que eu qualifiquei, porém não desmenti a mídia porque eu – junto com milhões de brasileiros – vejo no medíocre crescimento econômico, na multiplicação de desempregados e na escalada de violência uma história de terror político-econômico.

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(*) Artigo publicado no jornal Valor Econômico em 03/08/2005
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Opinião
Considerações sobre a nova TLP, o papel do BNDES e os rumos do Brasil, por Joaner Campello de Oliveira Junior
Acontece

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