O que são os bilhões de aportes do Tesouro ao BNDES?
Esse é um dos assuntos presentes no site criado pela AFBNDES para debater alguns temas polêmicos relacionados à atuação do BNDES

 
 
 
   

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é uma tradicional fonte de recursos do BNDES, formado por impostos (PIS/Pasep). Antes da crise de 2008, o FAT já não era suficiente para as necessidades estruturais de investimento do país. Em vez de aumentar os impostos, o governo escolheu emitir títulos da dívida pública e colocar os recursos no Banco.

Esse aporte, no total de R$500 bilhões, foi aprovado pelo Congresso Nacional, com prazo para devolução de 35 anos, e realizado em condições adequadas ao perfil dos financiamentos feitos pelo BNDES: logo prazo e custo à TJLP. 

Depois dos aportes do Tesouro, a taxa de investimento da economia brasileira cresceu de 17% do PIB (média entre os anos 2000 e 2006) para 20% do PIB (média entre os anos 2007 e 2014). Os recursos emprestados geraram emprego, renda e, portanto, arrecadação de impostos.

Tais empréstimos estão expressos nos balanços do BNDES e do Tesouro Nacional. Além disso, o BNDES encaminha, trimestralmente, ao Congresso um relatório detalhado sobre o uso dos recursos emprestados pelo Tesouro ao Banco, discriminando região, setor e modalidade de operação.

Em 2016, o governo Temer pediu ao Banco a devolução adiantada de R$100 bilhões para melhorar os indicadores econômicos da União. Segundo a AFBNDES, uma maquiagem ilegal e prejudicial ao BNDES que poderá ter dificuldades em investir na economia após a recessão.

E por que o tesouro nacional ordenou a devolução de R$100 bilhões do BNDES em 2016?

A justificativa foi o acúmulo de recursos no caixa do Banco, enquanto o governo buscava melhorar os indicadores fiscais.

De fato, os recursos que retornaram ao BNDES com o pagamento dos empréstimos passaram a ficar acumulados em caixa a partir de 2015. Isso aconteceu porque a economia brasileira entrou em recessão e a demanda por recursos para investimento em novos projetos produtivos diminuiu. Mas, segundo a AFBNDES, é preciso ter em conta duas características dessa situação:

– Não há qualquer custo fiscal associado aos recursos que ficam no caixa do BNDES. Eles são aplicados em títulos públicos federais e os ganhos decorrentes da diferença entre sua taxa de aplicação, a Selic, e o custo que o BNDES paga ao Tesouro, a TJLP, retornam integralmente ao seu acionista único, a União, por meio de dividendos, tributos e capitalização de uma instituição 100% do governo federal.

– Não há justificativa para devolver recursos que devem ser usados por até quatro décadas por conta de uma situação conjuntural. O acúmulo de recursos no caixa do BNDES é sintoma da recessão. Se os recursos forem devolvidos, o BNDES não terá como atender a demanda por crédito quando a economia recuperar a trajetória de crescimento.

Para rodar no mesmo nível de 2008

O BNDES precisaria desembolsar R$ 150 bilhões por ano (atualizados pela inflação) para rodar no mesmo nível de 2008, último ano antes dos repasses do Tesouro. É também o patamar de desembolsos que o BNDES teria no caso de a taxa de investimento no país se recuperar para 20% do PIB, como ocorria antes da recessão – considerando uma participação média do Banco de 12% do investimento total.

Além disso, do ponto de vista jurídico, muitos consideram que a devolução dos R$ 100 bilhões foi ilegal, pois feriu o artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O texto da lei proíbe expressamente a antecipação de valores em geral, o que inclui o pagamento acelerado de dívidas. O objetivo do artigo 37 é evitar que o controlador, por exemplo, para gerar resultados fiscais, abuse do poder de controle de forma lesiva a suas controladas e/ou a seus objetivos estatutários.

A própria MP nº 777, que acaba com a TJLP e propõe a criação da TLP, reconhece a fragilidade jurídica da devolução ocorrida em dezembro de 2016 ao incluir um artigo que autoriza o Tesouro Nacional a solicitar a devolução de todos os aportes feitos ao Banco. Ou seja: a inclusão desse artigo pode deixar o BNDES sem recursos para emprestar a projetos de investimento.

Visite o site criado pela AFBNDES (www.precisamosfalarsobreobndes.com.br) e veja como a entidade tem trabalhado para melhorar o nível das discussões relativas à atuação do BNDES. São muitas perguntas e muitas respostas visando um debate produtivo sobre o desenvolvimento do nosso país.

 
Quem faz o BNDES
 
 
   

SANDRA CARVALHO

"Trabalhei no BNDES por quase 35 anos. Iniciei como estagiária, em 1974. Vivíamos sob a Ditadura Militar e, como cidadãos, lutávamos pela conquista da Democracia.

Feliz e orgulhosa, atuei inicialmente no Planejamento. Ali, muito aprendi com profissionais extremamente sérios e competentes. Assimilei os valores do Banco, o seu papel de indutor do Desenvolvimento, além de aprender as tarefas do dia a dia. Transitei por várias Áreas, me integrei a diferentes equipes multidisciplinares de análise de projetos, responsáveis pela sua aprovação técnica.

A excelência técnica, o compromisso com o Desenvolvimento e a seriedade no trato com a "coisa pública" sempre foram qualidades indiscutíveis do corpo funcional benedense nesses 65 anos de história.

Hoje, vivenciamos, em meio a essa séria crise política e econômica, uma campanha, liderada pelo presidente da República, de desqualificação do BNDES – uma das instituições mais importantes do Estado brasileiro.

A diminuição de seu funding, a substituição da TJLP por taxa de mercado e a criminalização das atividades do corpo técnico fazem parte de um mesmo "pacote", de um mesmo projeto. E a imprensa, por sua vez, tem cumprido papel estratégico na destruição da imagem das instituições públicas, em particular do nosso Banco.

Junto à AFBNDES, faz-se necessário barrar esse processo!

Esclarecer a verdade dos fatos, resgatar o papel do Banco, avançar na discussão de um BNDES sempre melhor e buscar o Desenvolvimento mais justo, mais equânime para os brasileiros, são tarefas fundamentais para todos nós – novos e antigos benedenses." – Sandra Carvalho trabalhou por 35 anos no Banco.
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* Confira, no site ou na Página da AFBNDES no Facebook, o depoimento de outros colegas benedenses. Para participar, envie mensagem a vínculo@afbndes.org.br.

 
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