Ação de Incorporação da Gratificação de Função

Conforme já informado por e-mail aos participantes da ação da incorporação da gratificação de função, em 16/07/2018 o desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior revogou, em juízo de retratação, a medida liminar deferida em favor da AFBNDES.

O pedido de revogação da medida liminar foi formulado pelo BNDES em seu recurso de agravo interno. Em face da decisão monocrática, foi interposto pela AFBNDES novo recurso de agravo interno para que o colegiado da 2ª Seção Especializada julgue se o entendimento firmado pelo desembargador relator será mantido ou reformado. Tal recurso aguarda julgamento.

Importante informar que, em despacho publicado no dia 27/07/2018, a juíza Elisângela Smolareck deferiu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar no processo como assistente do BNDES – oportunidade em que foi aberto o prazo de 20 dias para apresentação de sua defesa. Vale lembrar que a audiência de encerramento de instrução foi designada para 26 de fevereiro de 2019.

Em caso de dúvida, o setor jurídico da AFBNDES pode ser acionado pelo e-mail afjuridico@afbndes.org.br ou pelos ramais 146 (Victor Marques) e 119 (Lúcia Helena Marques) – tel. 2532-0163. A partir desta semana, também serão prestados esclarecimentos sobre esta e outras ações ajuizadas pela AFBNDES através do WhatsApp do Setor Jurídico, cujo número é (21) 99681-5526.

 
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MOVIMENTO

• O presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri, esteve presente, no último dia 8, em encontro com assessores econômicos dos candidatos à Presidência da República organizado pela ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento). Estiveram presentes José Marcio Camargo (Henrique Meirelles), Marcio Pochmann (Lula), Marco Antonio Rocha (Guilherme Boulos), Nelson Marconi (Ciro Gomes), Eduardo Bandeira de Mello (Marina Silva) e Ana Paula Oliveira (Álvaro Dias). O objetivo foi apresentar a Carta de Posicionamento da ABDE e debater a importância do Sistema Nacional de Fomento (SNF) para a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do Brasil. No discurso de abertura, o presidente da ABDE, Marco Aurélio Crocco, destacou que as instituições financeiras de desenvolvimento podem dar uma grande contribuição para a retomada do crescimento sustentável. "Já existe uma rede, o Sistema Nacional de Fomento, que pode e deve ser considerada na plataforma dos candidatos".

• O BNDES e o Tribunal de Contas da União promovem no dia 21 de agosto, das 9h30 às 13h30, no Auditório do Banco, audiência pública com o objetivo de aprimorar a transparência das informações sobre as operações do BNDES. Participam da abertura: Dyogo Oliveira (presidente do BNDES), Marcelo de Siqueira Freitas (diretor de Compliance/BNDES), ministro Raimundo Carreiro (presidente do TCU) e Ministro Augusto Sherman (TCU).