NOTA
Em defesa da BNDESPAR

Nota da AFBNDES criticando os planos do governo de acabar com a BNDESPAR teve boa repercussão na mídia na semana passada (Agência Reuters, Folha de S.Paulo, UOL, Terra, EXTRA). A manifestação veio após o secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, ter dito, no dia 29 de janeiro, que o governo Jair Bolsonaro quer fechar a BNDESPAR após vender todas as fatias que detém em companhias. Segundo Mattar, tais participações valeriam 110 bilhões de reais.

"Quando declara que ‘Não há razão para o governo ter uma carteira de ações de empresas’, o secretário não polemiza apenas com 40 anos de atuação da BNDESPAR, ele confronta também a estratégia adotada pelas principais instituições de desenvolvimento multilaterais, como o Banco de Desenvolvimento da Ásia, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, assim como outras importantes agências de desenvolvimento nacionais".

Em sua nota a AFBNDES destaca a missão pública da BNDESPAR de fomentar o mercado de renda variável brasileiro: "Dada a importância de sua carteira e sua ótica de longo prazo, constitui-se em instrumento de fomento do próprio mercado de capital, numa economia que carrega uma característica anômala: os instrumentos de renda fixa (mais seguros) apresentam no longo prazo rentabilidade superior aos de renda variável (mais arriscados). Anomalia causada, sem dúvida, por décadas de taxas de juros altíssimas".

"O BNDES é um instrumento do povo brasileiro para promover o desenvolvimento do País. Ao destruir progressivamente o Banco, estão enterrando o sonho nacional de vivermos numa sociedade moderna e mais justa. Não há justiça social duradoura sem que o País avance no desenvolvimento de sua estrutura produtiva, seja pela modernização da infraestrutura, seja pela introdução e difusão de setores de alta produtividade. Essa é a missão principal do BNDES e, por consequência, da BNDESPAR".

Leia, a seguir, a íntegra da nota da AFBNDES.

A AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES) vem a público se posicionar e alertar a sociedade sobre a intenção declarada do secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do governo federal, Salim Mattar, de fechar a BNDESPar (subsidiária do BNDES responsável pela atuação via instrumentos de renda variável, especificamente ações, debentures conversíveis e participações em fundos de investimento). É importante esclarecer que historicamente – tendo como exemplo o período de 2001 a 2016 – a BNDESPar se mostrou lucrativa, sendo responsável por cerca de 30% da lucratividade do sistema BNDES, e apresentou rentabilidade de 413%, em linha com a do mercado financeiro nacional. Note-se também que os recursos da BNDESPar se originam exclusivamente do retorno de suas operações. 

O desempenho em termos de lucratividade e a rentabilidade da BNDESPar têm significado especial – em termos de profissionalismo e competência – quando avaliados tendo em conta que sua atuação está orientada por uma dupla missão de natureza eminentemente pública. Em primeiro lugar, ao viabilizar a atuação do Banco no mercado de renda variável constitui-se num instrumento alternativo importante de apoio a projetos relevantes para o país. Instrumento particularmente adequado no caso de projetos desafiadores, que envolvem mais risco. Quando declara que "Não há razão para o governo ter uma carteira de ações de empresas", o secretário não polemiza apenas com 40 anos de atuação da BNDESPar, ele confronta também a estratégia adotada pelas principais instituições de desenvolvimento multilaterais, como o Banco de Desenvolvimento da Ásia, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, assim como outras importantes agências de desenvolvimento nacionais.

Um segundo aspecto da missão pública da BNDESPar é o de fomentar o mercado de renda variável brasileiro. Dada a importância de sua carteira e sua ótica de longo prazo, constitui-se em instrumento de fomento do próprio mercado de capital, numa economia que carrega uma característica anômala: os instrumentos de renda fixa (mais seguros) apresentam no longo prazo rentabilidade superior aos de renda variável (mais arriscados). Anomalia causada, sem dúvida, por décadas de taxas de juros altíssimas.

A existência e o desenvolvimento do mercado de capitais de renda variável são importantes para o desenvolvimento econômico, pela alternativa de captação e aplicação que oferecem para as empresas e investidores. Note-se, assim, que o BNDES contribui para que as empresas brasileiras possam no futuro depender menos do Banco nas suas captações de longo prazo.

A robustez da carteira da BNDESPar permitiu uma ação do BNDES de apoio a empresas em setores de alta produtividade e envolvendo ruptura teconológica, como a indústria de TI, energia renovável e o Complexo Industrial da Saúde. Além de investimentos em fases "pré-operacionais" desses empreendimentos, nas quais a incerteza envolvida normalmente afugenta outros investidores (p. ex. fundos de private equity). No incentivo à abertura de capital, seja direta ou indiretamente (por meio de fundos de investimento em parceria com outros investidores), o histórico de apoio da BNDESPar inclui empresas como a TOTVS, Bematech, Linx, Biomm, CPFL Renováveis, Abril Educação, Ânima, entre muitas outras. Temos ainda a atuação histórica no setor de celulose, que permitiu ao Brasil desenvolver as empresas líderes mundiais no mercado de fibra curta, gerando milhares de empregos e lucro para a União. Só na fusão entre Fibria e Suzano, lucrou-se R$ 8,5 bilhões. Além disso, a BNDESPar é hoje a maior investidora nacional em fundos de capital semente e ventures capital.

O BNDES é um instrumento do povo brasileiro para promover o desenvolvimento do País. Ao destruir progressivamente o Banco, estão enterrando o sonho nacional de vivermos numa sociedade moderna e mais justa. Não há justiça social duradoura sem que o País avance no desenvolvimento de sua estrutura produtiva, seja pela modernização da infraestrutura, seja pela introdução e difusão de setores de alta produtividade. Essa é a missão principal do BNDES e, por consequência, da BNDESPar.

 

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