Até que a amortização nos separe: amor ao sonegador

Paulo Moreira Franco

Economista do BNDES

"O mineiro só é solidário no câncer"
(Otto Lara Resende – Nelson Rodrigues)

E em um par de semanas, muitas palestras e eventos. Do mais grotesco lobby do atraso – a ideia de salvar, pela via da monocultura canavieira e da mais ineficiente utilização do metano, o ciclo otto e os campeões nacionais de Alemanha e Savóia aqui instalados – até uma nova visita de um dos mais brilhantes presidentes que por cá passou. E como não veio o Lara, veio o Daniel, que nos brindara com um texto no VÍNCULO. E sendo maio, começo pela mensagem maternal de Mendonça:

"Chega de chororô e come a porra do brócolis"

Mendonça, como as mães que nos dizem que o que não mata engorda, ensina que ao final do corredor polonês sairemos vivos, e, se não cometermos a estupidez de ficarmos caídos, de "mimimi", sairemos com os documentos intactos.

Qual seja: tem que aturar o Altineu, talquei?

Qual Pedro, por duas vezes Mendonça fugiu de comentar substantivamente o Lara. Primeiro Zé Edu, depois eu mesmo reiterando a pergunta do Zé Edu. Que o Lara seja ousado, inovador, que esteja num corredor polonês... isso não importa. A questão é o que é afirmado nessa conversão mambembe dele a um entendimento de economia que gradualmente se propaga na esquerda contemporânea do mundo desenvolvido. E disso tratou a palestra do Daniel.

Mas não vou discutir MMT aqui agora.

Vou me ater a um ponto, um ponto que é um dos cernes de MMT que faz com que discursos como o do Lara a respeito sejam tão execrados, mesmo quando mambembes e não tão corajosos assim como Mendonção quis dizer.

O déficit público em moeda nacional de um Estado soberano não importa.

Sabe a reforma da Previdência? Falsa questão. Sabe os aportes do Tesouro ao BNDES? Falsa questão. Sabe a política de metas de inflação? Tão transferência de renda quanto o tal do déficit da Previdência no regime de caixa cretino com que o assunto é discutido. Mas no primeiro caso beneficiadas são pessoas que aparecem no e assinam o Valor e TV a cabo.

Por outro lado, sabe a auditoria da dívida? Falsa questão. Sabe a taxação progressiva como forma de custear os programas sociais? Não importa. Sabe a demonização do gasto público – "ineficiente" e "corrupto"? Falsa questão. O discurso moralista, antiempresário, e sem o mínimo de consequências práticas de importantes segmentos da esquerda brasileira, em nada fica a dever ao das hostes zapófonas do bolsonarismo.

Em ambos os casos, confunde-se dinheiro e finanças com recursos materiais. Confunde-se poupança monetária com a identidade poupança e investimento das contas nacionais. Mendonção, por exemplo, cometeu essa barbaridade em seu discurso (e uma das melhores cabeças de economia deste Banco se levantou da palestra e foi embora, como se fosse um torcedor vendo o centroavante isolar um pênalti na bandeirinha de corner). MMT entende a natureza escritural, de relação social do dinheiro.

Mas não vou discutir MMT aqui agora.

Teve mais presidente pedindo mudança de atitude. Nosso atual presidente, em sua entrevista no Valor, dizendo que devemos parar de Blue Steel, Ferrari e Le Tigre e buscar um novo business model, quem sabe Magnum. O presidente vislumbra uma revolução no gás, esse insumo essencial à vida contemporânea cuja milha final é parcialmente controlada em nossa urbe pelos gentis homens da milícia. Joaquim nos explica que:

"O ‘shale gas’, na economia americana, baixou o custo de produção da indústria dos Estados Unidos. Pela primeira vez em 30 anos, as pessoas falaram em reindustrialização. Foi por que o governo deu subsídio para A, B ou C? Não, foi porque o insumo ficou barato. E ficou barato porque fizeram regulação de ‘shale gas’ que permitiu a concorrência nos gasodutos".

Nos meus limites de quem não é um especialista no assunto, aliás, de quem é especialista em não ser especialista, a declaração acima me impressionou. Nunca me deparei com este argumento posto assim de forma tão determinante. Talvez porque, por exemplo, num trabalho da OCDE sobre reshoring, isso apareça na forma de uma hipótese limitada como impacto do weak dolar (p. 11). Talvez porque em outra pesquisa sobre reshoring+FDI, o fato positivo mais citado seja exatamente Government Incentives, sendo o preço do gás parte do 13º mais citado item (citado 3 vezes ao menos). Talvez porque desregulamentação seja uma prática que sabidamente causa pequenos sismos, com medidas restritivas começando a ser tomadas. Talvez porque "The entrepreneurial years of the industry’s rise were financed liberally by the capital markets and banks, and supported by cheap money and quantitative easing from the Federal Reserve", como está em uma matéria de um mês atrás, no Financial Times. Talvez porque entre a crise de petróleo de 73 e o final do governo Obama em 2015 tenha sido proibida a exportação de petróleo e gás dos EUA, fora casos excepcionais autorizados pelo governo, coisa que distorce os preços de energia no mercado americano para baixo. Há uma conta maluca dos comunistas do FMI afirmando que as indústrias do carbono recebem pesados subsídios pelo mundo afora, EUA inclusive.

O quadro acima é um claro exemplo do "livre mercado" em ação. Por isso, nem vou entrar no mérito da geologia: certamente será gloriosa a exploração offshore de gás por pequenas e médias empresas. Nem vou me dar ao trabalho de discutir aqui os problemas relacionados à fragmentação da distribuição de combustíveis líquidos quando se liberalizou esse mercado. Procurem no Google com a palavra "fraude" ou a palavra "sonegação". Mesmo o CADE, na sua entusiástica defesa da livre concorrência, vê alguns problemas.

Mais uma vez apareceu em uma apresentação uma comparação da nossa estrutura de gasodutos com a americana. Alguém poderia um dia me explicar como eu levo um quilowatt de uma ponta a outra dos EUA? Porque eu posso fazer isso com a nossa rede de energia. Eu posso levar carga do Nordeste para o Sul e vice-versa. Eu posso fazer isso nos EUA?

O mesmo processo de quantitative easing que fez o shale, que fez a dinâmica especulativa desta última década, fez cair a ficha a alguns caras como o Lara que certos modelos estavam errados, que certos conceitos não tinham mais aderência à realidade do capitalismo contemporâneo (se é que alguma vez tiveram, se é que não foram uma ilusão como o geocentrismo).

A defesa do status quo automobilístico, dos investimentos no Pré-sal, esse papo alucinado do gás, tudo isso escamoteia a discussão séria que deveria se estar tendo sobre como se enfrentar o desafio do clima. Na parte da esquerda americana que entende a economia nos cânones de MMT, propõe-se um Green New Deal, propõe-se o Estado como empregador de última instância, para terror dos diferentes tons de establishment, aqui se discute em benefício de quem a última gota do óleo que deveria ficar no fundo do Atlântico será arrancada.

Mas não vou discutir MMT e aquecimento global agora.

Sou realista. A realidade que temos é o governo Bolsonaro com seu Posto Ipiranga. Sou realista: por mais que o Congresso se rebele e devolva o COAF à Fazenda, a burocracia jurídico-policial consolida seu poder "esculachatório". Corredor polonês, talquei! Mas seguindo o conselho do Mendonção, um dos dois melhores presidentes que vivi neste Banco, não vou ficar chorando no chão. E, portanto, atendendo as demandas de ambos presidentes, vai uma proposta concreta.

O Banco hoje não enquadra. Há quem ache que é a TLP. Papo furado. Não há novas operações porque não há demanda. Um empresário investe porque há demanda concreta, e não porque se fez um despacho em Brasília e agora, como as pessoas vão receber menos dinheiro de aposentadoria, elas vão comprar mais.

Estamos ferrados, portanto?

Não. Porque há um tipo de pequena e média empresa para quem a TLP e as linhas do Banco melhorariam sua rentabilidade e suas condições de sobrevivência. Quais? Aquelas para as quais não podemos emprestar, sequer pela via das operações automáticas.

Parte da complicação de se operar com o BNDES vem da necessidade de se obter certidões, de se estar em dia com obrigações fiscais. Pois bem: qual a dívida/despesa que você deixa de pagar primeiro numa situação de necessidade? Seus fornecedores? Seus empregados? Seu banco? Não! Você atrasa os impostos.

Portanto, ao invés de ficarmos na discussão do quanto se deve de imposto, o quanto se deve de INSS (esquerdas, acordem: imposto não é a origem do dinheiro do Estado), se considerar que parte da questão hoje é tirar o peso imediato dessas dívidas tributárias sobre o funcionamento da economia, que esse empresário não é necessariamente um criminoso (criminosos há, mas esse é outro texto a ser escrito e aqui publicado), mas alguém importante para que a economia volte a funcionar, uma mudança precisa ser feita (direitas, acordem: crendice é crendice, o Mercado funcionando por si só a maior delas).

Se o companheiro do Bloco C quer uma sugestão, peça ao Paulo Guedes para remover a obrigatoriedade de o BNDES ser meganha da Receita e do INSS. Que permita que, ao menos nas operações automáticas, que não envolvem risco para o Banco, empresas que não estejam em dia com o fisco possam pegar suas linhas. Os nossos agentes estão se lixando para isso quando empurram seus CDI + agiotagem sobre seus clientes. Que as pequenas empresas possam cobrar deles nossas linhas, mais longas, mais baratas.

Nem todo sonegador foi levado ao crime fiscal por ganância ou perversão. Há casos em que a necessidade, em que o instinto de sobrevivência levou essas pessoas jurídicas a estar em falta com a lei. E este é um momento, como disse o Paulo Vicente em sua boa palestra sobre VUCA, onde "o inaceitável vira obrigatório".

 

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