Institucional

Edição nº1391 – sexta-feira, 8 de maio de 2020

Emendas à MP 958 propõem mudanças na taxa de juros do BNDES

O governo federal editou medida provisória para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 958/2020 dispensa até 30 de setembro os bancos públicos de cumprir certas obrigações na hora de renovar e conceder novos empréstimos a empresas e pessoas físicas. 

Entre os documentos dispensados para a concessão do crédito estão certidões negativas de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). 

Emendas – Analisando a MP, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) ressalta que a iniciativa “não traz previsão que efetivamente promova o acesso ao crédito perante uma das mais importantes instituições do setor, qual seja, o BNDES”.  

Para o senador, um dos entraves ao acesso aos recursos disponíveis no BNDES reside em sua taxa de juros (TLP), considerada muito “cara”. “Micro e pequenas empresas são tomadores de crédito que se preocupam com a compatibilidade da parcela do empréstimo no seu orçamento mensal, daí porque precisam conhecer previamente o seu valor e não se interessam por taxas pós-fixadas”. 

Portanto – justifica o senador em emenda à MP 958 – não há razão para o BNDES se manter preso àquela modalidade de financiamento do Tesouro. “Por tal razão, propomos emenda para que o BNDES possa oferecer empréstimos lastreados seja na NTNb, seja na LTN (taxa pré-fixada), seja na Selic (taxa pós fixada). Trata-se de um simples ajuste na lei da TLP que poderia facilitar o acesso a crédito no Brasil – justamente o objetivo da MP 958”. 

O deputado Gastão Vieira (PROS/MA), com a mesma preocupação, propõe emenda aditiva à MP 958 com o objetivo de preservar recursos do BNDES no enfrentamento da crise: “É preciso preservar as fontes de financiamento do BNDES e ao mesmo tempo garantir que os recursos disponíveis sejam realmente injetados na economia real. Infelizmente, a regra de formação da taxa de juros do BNDES dificulta e muito a ação contracíclica da instituição”. 

O deputado destaca que o comportamento da TLP é pró-cíclico. “Durante o mês de março, a NTN-B de 5 anos, base para o cálculo da TLP, dobrou em 20 dias (saiu de 2,1% no dia 4 para 4,51% no dia 23). A tendência é que a taxa permaneça crescendo no continuar da crise”.  

Ele indica flexibilizar a formação da taxa de juros de referência do BNDES: “Propõe-se, então, a alteração da Lei nº 13.483/2017, de forma a ampliar o leque de opções de taxas de referência que o BNDES poderia utilizar na sua estratégia de financiamento”.  

Confira, nos links a seguir, as emenda dos dois parlamentares à MP 958/2020: Randolfe Rodrigues (Rede/AP); Gastão Vieira (PROS/MA).

Estudo da UFRJ traça cenários de impactos da Covid-19 sobre a economia

Produto Interno Bruto pode recuar até 11% este ano

Em estudo recém-concluído sobre possíveis impactos da Covid-19 na economia brasileira em 2020, o Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GIC/IE-UFRJ) traça três diferentes cenários – otimista, referência e pessimista –, e todos com efeitos perversos sobre o PIB, emprego, renda e arrecadação de impostos.  

Com quedas acima de 10% no valor adicionado, os setores de construção, indústrias extrativas, indústria de transformação e comércio estão entre os mais afetados, mesmo em um cenário referência com queda de 6,4% do PIB em 2020.  

Pelas estimativas dos economistas do GIC/IE-UFRJ, o PIB brasileiro poderá registrar queda de até 11% este ano, no cenário pessimista – nível sem precedentes na história do país. No cenário otimista, o recuo estimado é de 3,1%; e de 6,4% no cenário de referência.  

A variável emprego também é fortemente atingida, com potencial redução de 4,7 milhões de ocupações no cenário otimista, queda de 8,3 milhões no cenário referência e de 14,7 milhões no cenário pessimista.  

O declínio da força de trabalho pode ser consequência tanto da demissão de trabalhadores quanto da diminuição das horas trabalhadas, com impactos sobre a massa salarial. O estudo observa que os setores mais afetados possuem salário médio inferior ao dos setores menos afetados, o que tende a ampliar a desigualdade. 

 Já as quedas previstas de arrecadação de impostos – de 4,1%, 8,2% e 13,9% nos cenários otimista, referência e pessimista, respectivamente – são superiores às retrações do PIB. Isso significa um encolhimento na arrecadação tributária, ao longo deste ano, da ordem de R$ 88,8 bilhões no cenário referência, com forte impacto sobre a capacidade de gasto e investimento das diferentes esferas de governo. A indústria de transformação reponde por 70% da prevista perda total de arrecadação. 

“Estimar os impactos econômicos da Covid-19 é tarefa ao mesmo tempo complexa, urgente e necessária. Complexa, em razão das incertezas de como este fenômeno se expressa e se dissemina por todo o mundo; urgente, pela dimensão da crise econômica e social que vem causando; e necessária, porque seu enfrentamento requer planejamento público, privado e, até mesmo, individual”, destacam os especialistas da UFRJ.  

Eles observam ainda que as avaliações sobre a crise do novo coronavírus para o setor produtivo devem considerar as interrelações entre setores econômicos e cadeias produtivas. “As políticas públicas orientadas para a mitigação de impactos e recuperação econômica devem considerar o caráter multifacetado dos impactos macroeconômicos e setoriais decorrentes da pandemia”. 

Fonte: IE/UFRJ.

Leia aqui a íntegra do estudo.

 

 
 

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No 1° de Maio, o engenheiro mecânico Paulo Metri tratou, no projeto Brasil Amanhã – Encontros virtuais em tempos de pandemia”, do futuro do mundo do trabalho através do que chama de “quatro forças tratoras”: (1) “o capitalismo”, no qual os sindicatos são peça chave para a articulação justa entre capital e trabalho e na proteção de direitos; (2) “o estágio de evolução da sociedade”, com instrumentos de defesa dos direitos humanos e o respeito à democracia, entre outros fatores; (3) “o desenvolvimento científico e tecnológico”, com a busca de soluções para os altos índices de trabalhadores demitidos; e (4) “o impacto que o novo coronavírus irá produzir”. Pensando no Brasil de amanhã, Metri conclui: “O Estado com o controle da sociedade é primordial para beneficiar essa própria sociedade”.  

Mestre em Engenharia Industrial, Paulo Cesar Smith Metri cursou a Escola Superior de Guerra (ESG). É conselheiro do Clube de Engenharia e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ). Trabalhou na Montreal Engenharia, Finep, Secretaria Estadual de C&T, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo e na Comissão Nacional de Energia Nuclear e Indústrias Nucleares do Brasil.