Negociação 2020

Edição nº1410 – sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Todas as esperanças e esforços na mediação do TST 

“Somos partidários de encontrar e abrir canais de negociação, não de fechá-los”, diz Comissão dos Empregados diante da posição do Banco de só negociar no Tribunal

Em comunicado da Comissão das Empresas, divulgado na última quarta-feira (30/9), a administração informou o acolhimento da “escolha da Comissão dos Empregados de transferir a negociação das demais cláusulas do acordo, sobre Direitos Trabalhistas e Garantias do Empregado; Sindicais; Saúde e Previdência, para fórum mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)”. Na prática, o Banco informou que sua participação na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho de 2020 estará agora restrita à mediação no TST.

Em resposta, a representação dos trabalhadores disse – em comunicado do dia 1º de outubro – respeitar o posicionamento do Banco, mas ressaltou que a decisão de interromper a mesa de negociação fora do TST de forma alguma foi sugerida pela Comissão dos Empregados. “O que é fundamental para a representação dos funcionários é que a negociação prossiga em todos os canais possíveis. Somos partidários de encontrar e abrir canais de negociação, não de fechá-los”. 

A Comissão dos Empregados se comprometeu, junto ao corpo funcional, com a mediação no Tribunal: “Prometemos aos empregados do Sistema BNDES que deslocaremos todas as nossas esperanças e esforços para chegarmos a um resultado negocial positivo por meio do mecanismo da mediação no TST”. 

Lembrou, ainda, que a primeira fase da mediação, realizada na última segunda-feira (28/9), apresentou encaminhamentos claros para os dois lados: “Aos empregados foi pedido o fim de paralisações virtuais ou movimentos de greve; e à Diretoria do BNDES, a manutenção da data-base e a preservação das cláusulas sociais do ACT 2018 enquanto a mediação prosseguisse”.  

A representação dos funcionários enfatizou que acatou, imediatamente, as sugestões apresentadas pelo mediador – e que esperava o mesmo da Diretoria do BNDES: “Entendemos que a consequência concreta da decisão anunciada de negociar via mediação deve implicar na aceitação das sugestões do mediador por parte da Comissão das Empresas”. 

“O BNDES é uma instituição importante. Possui vários defensores na sociedade brasileira. Para além do esforço de diálogo, os empregados possuem apenas dois recursos para convencer a Diretoria a negociar: a mobilização dessa rede de apoio à instituição e as demonstrações internas de insatisfação do corpo funcional com o processo de negociação. São dois instrumentos legítimos, que fazem parte do jogo democrático”, argumentou a representação dos empregados.  

“Estamos concentrados de corpo e alma na mediação do TST. Acreditamos muito no avanço das negociações com esse mecanismo. De nossa parte, garantimos que olhamos para frente e somos aliados de todos os que têm compromisso com o BNDES e o com o desenvolvimento do Brasil”, concluiu. 

Reuniões separadas 

Na mediação de segunda-feira (28), os representantes e advogados dos empregados do Sistema BNDES e da administração foram ouvidos separadamente. Não houve, por iniciativa do juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, reunião conjunta.

Inicialmente, a representação dos empregados apresentou um histórico da negociação 2020 e destacou os pontos de impasse, a forte mobilização do corpo funcional e o resultado das assembleias, ressaltando que não havia qualquer disputa entre as Associações de Funcionários e a Contraf.   

Os representantes do Banco – diretor da AJ e o superintendente da APEC – foram ouvidos logo depois. O juiz preferiu organizar a dinâmica da mediação com encontros unilaterais, de forma a permitir que as partes apresentassem seus pontos de vista mais livremente.    

Depois de ouvir os representantes do Banco, o juiz mediador informou que a administração tinha reafirmado o compromisso com a continuidade da negociação. Ele também destacou que, por parte das empresas, havia duas questões centrais relacionadas à cláusula de proteção contra despedida arbitrária e à cláusula de liberação de empregados para atuar nas Associações.  

Quanto à primeira questão, a administração argumentou que pretendia “desburocratizar” a cláusula. Os representantes dos empregados, por sua vez, disseram ao juiz que havia grande preocupação com a autonomia técnica do corpo funcional e com a proteção e a segurança dos trabalhadores. Eles não gostariam de deixar brechas que possibilitassem demissões arbitrárias – sem respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório – ou qualquer tipo de perseguição, mas que não tinham qualquer intenção de “burocratizar” o pleito.   

A respeito do segundo ponto, o juiz mediador ouviu os argumentos da representação dos empregados sobre a longevidade, a representatividade e a legitimidade das Associações, que contam com grande adesão do corpo funcional; também foi ressaltado que liberação semelhante existia em outros bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O juiz sugeriu que os empregados apresentassem uma contraproposta a respeito. Os representantes dos empregados disseram que estavam dispostos a avançar, pois não havia posição intransigente em relação ao ponto. 

As outras cláusulas em disputa – como as relacionadas ao Plano de Saúde e ao Plano de Previdência – são consideradas colaterais; ou seja: não consistem no cerne do impasse entre empregados e empresas. 

O juiz também ressaltou que o acordo já firmado em relação às cláusulas econômicas colaborava com a mediação e a negociação propriamente dita, pois destravava o processo. 

Ata da reunião foi elaborada pelo TST. Nela estão contidos alguns pontos: o compromisso dos representantes dos empregados de não deflagrar, a partir de 29/9, movimento paredista ou greve, desde que a administração das empresas, em contrapartida, se comprometa com a manutenção da data-base dos funcionários e a prorrogação das cláusulas sociais do ACT 2018 durante o processo de mediação. 

Nesta sexta-feira (2), a Comissão dos Empregados cumpriu sua parte no acordo firmado na mediação: encaminhou para o Banco e para o TST uma contraproposta visando o fechamento do ACT 2020. À administração cabia também cumprir sua parte.   

Até o fechamento desta edição, não estava agendada nova mediação no TST. 

• O histórico da Negociação do ACT 2020 no Sistema BNDES (comunicados e documentos) pode ser conferido no site da AFBNDES. Clique aqui para ter acesso.  

 

Editorial

A luta pela negociação

Acontece

Novas filiações à AFBNDES ajudam no fortalecimento da atuação da entidade em defesa do Banco e dos benedenses

Movimento

A economia no pós-pandemia é a pauta do Jornal dos Economistas

Movimento

Encontro internacional em defesa das empresas e serviços públicos

Opinião

O Planeta dos Macacos é Agora, por Eduardo Debaco

Opinião

Carta para Professor Luciano Coutinho sobre o Projeto Jano, por Paulo Faveret

 

 
 

EDIÇÕES ANTERIORES

(a partir de 2002)

FAPES

A FAPES é uma entidade cara? 

Será promovida na próxima quarta-feira (7), às 18h, a quinta live da nossa Fundação de Previdência sobre o tema: “Afinal, a FAPES é uma entidade cara?”

Desde 2016, segundo a direção da Fundação, a FAPES vem realizando um trabalho de redução de custos na gestão previdenciária, por meio de renegociações de contratos, mudanças em sistemas e otimização de processos. 

Participarão do evento o diretor-superintendente da Fundação, Ruy Gomes, o gerente executivo de Controladoria, Acácio Torres, e os membros do Conselho Deliberativo Carlos Roberto Lopes Haude (presidente) e Jorge Cláudio Cavalcante de Oliveira Lima (conselheiro titular). 

O encontro acontecerá via Microsoft Teams e, no dia da transmissão, o link da sala será publicado nos canais de comunicação da FAPES (site, WhatsApp e Portal de Serviços).

Confira, no site da Fundação, tutorial com orientações para a participação no evento.