Apresentamos, a seguir, alguns apontamentos para a reunião ampliada marcada para esta quinta-feira (19), às 14h30, no térreo do Edserj. Ressaltamos que a plenária é o início do nosso processo de discussão após a Diretoria do BNDES ter decidido qual proposta levará à frente em relação ao ACT 2022-2024. Toda e qualquer decisão a respeito será tomada em Assembleia Geral Extraordinária, que ainda não tem previsão de data.
O ponto de partida para qualquer análise que nos sirva de guia para decidir sobre o Acordo Coletivo de Trabalho de 2022-2024 está em recordar o que estava em mesa quando começamos a negociar com a Administração do BNDES em agosto de 2022. Em seguida, avaliamos onde estamos hoje. Ou seja, propomos avaliar inicialmente algo factual sobre o que foi essa negociação e o quanto avançamos nela para depois discutir se o avanço obtido é ou não suficiente para aprovar a proposta que envolve o Plano de Assistência e Saúde (PAS).
O que estava na mesa em agosto de 2022?
De forma muito explícita, estava colocado: ou os empregados e aposentados aceitavam pagar mensalidade e coparticipação no PAS ou não receberiam o ajuste negociado pelos bancários com a Fenaban a nível nacional. Os bancários fecharam um reajuste por 2 anos: 8% em 2022 e 4,58% em 2023 (INPC + 0,5 de aumento real).
E o que está na mesa hoje?
Os ativos recebem o reajuste relativo a 1º de setembro de 2023 (4,58%) e dessa forma completam a correção salarial negociada pelos bancários em 2022 (lembrando que tanto os empregados quanto os aposentados receberam o reajuste de 8% em setembro de 2022) e o PAS é alterado com as seguintes perdas de benefícios indicadas pela Administração: extinção do reembolso casal e “fechamento” do plano para genitores (quem já está com os pais no Plano, os mantém; quem não está, não poderá mais inscrevê-los no futuro).
Além disso, de forma voluntária, ou seja, de acordo com os cálculos de custo e benefício de cada um, ativos e aposentados poderão migrar para um novo PAS, que o Banco instituirá num prazo de cerca de um ano, que exigirá o pagamento de mensalidade e, por outro lado, incluirá, como benefícios adicionais, a extensão de cobertura para filhos e dependentes de titulares falecidos e o “pós-emprego” (garantia da manutenção do Plano de Saúde para os participantes que se aposentarem pela FAPES sem terem se aposentado pelo INSS).
Pedindo perdão pela redundância, enfatizamos: quem quiser permanecer no PAS tal como existe hoje (mas sem o reembolso casal e com o fechamento do plano para genitores), poderá permanecer. A migração para o novo PAS é estritamente voluntária.
E mais: A AFBNDES continuará com a ação judicial que está movendo para que todos os empregados tenham direito ao benefício do “pós-emprego”.
Preferências, temores, experiências pessoais e expectativas podem levar a diferentes posições, a favor ou contra esta proposta.
Mas o fato inquestionável é que obtivemos um avanço negocial notável por nossa persistência e unidade na defesa de nossos direitos. Está na mesa hoje o que era considerado impossível em agosto de 2022, quando empregados e aposentados disseram quase unanimemente que rejeitavam a proposta do Banco. Sem dúvida, o que os benedenses estão contemplando hoje como opção é muito melhor do que estavam contemplando em agosto de 2022.
Há quem argumente que mesmo assim devemos rejeitar a proposta que está na mesa.
Vejamos alguns argumentos que estão circulando:
Há os que dizem que por menor que seja o ajuste que fizermos no PAS, ao implementá-lo fragilizamos nosso direito adquirido em relação a todos os demais benefícios do PAS.
Trata-se de um argumento jurídico e sobre ele o que podemos dizer é que fomos orientados por dois escritórios de advocacia trabalhista no Grupo de Trabalho do PAS, e ambos não veem razão para temermos essa suposta fragilização. Para dar um exemplo: se renunciarmos ao “reembolso casal” em AGE este ano, não teremos ‘menos direito adquirido’ ao plano dentário ou a um plano sem coparticipação quando formos negociar nosso ACT em 2024.
Não obstante essa convicção, ainda não discutimos com a Administração a forma exata de como essa alteração vai se dar (Isto ocorrerá, certamente, antes da nossa AGE). Nosso compromisso é: se identificarmos alguma questão que nos pareça carregar um risco para o nosso direito adquirido, não só apontaremos isto para todos como reconsideraremos nossa posição em função de tal risco.
É importante entender que a base para o nosso direito adquirido é o regulamento do PAS. Esse regulamento faz parte do nosso Contrato de Trabalho. A decisão de modificar esse regulamento por Acordo Coletivo vai gerar um registro num acordo coletivo específico, nos termos do § 3º da cláusula 31ª do ACT 2022-2024. Ou seja, não haverá nenhuma introdução no nosso ACT que negociamos recorrentemente. Portanto, parece sem fundamento o temor de alguns de que a presença do PAS no ACT criaria uma espécie de “abertura” de algo que já estaria automaticamente pautado quando sentarmos para negociar, por exemplo, o novo ACT de 2024.
Não vai ficar uma cláusula permanente regulando o Plano de Saúde. Os demais direitos que temos permanecerão como antes: vigorando porque fazem parte do regulamento do PAS, que está incorporado ao nosso Contrato de Trabalho.
Muito proeminente também é o argumento político, não jurídico, de que se aceitarmos uma primeira alteração no PAS, estaríamos sinalizando, para a administração do Banco e/ou órgãos de controle, certa disposição para aceitar mudanças no PAS no futuro.
Esse argumento, entretanto, tem que ser pesado contra o argumento simétrico de que se não fizermos nenhum ajuste (por menor que ele seja) estaríamos mostrando uma intransigência que poderá ser usada contra nós.
As duas posições possuem sua plausibilidade. Qual ponto de vista está mais certo na atual situação?
A ponderação que parece cabível é que já deixamos muito claro que o tema do Plano de Saúde é muito caro para todos nós. Toda a discussão nesse último ano deixou bem estabelecido que temos direito adquirido ao PAS tal como ele existe hoje. O Relatório do GT vai deixar público esse entendimento também por parte da Administração. Resistimos por um ano a uma pressão fortíssima para que fosse implementada uma mudança significativa no nosso Plano de Saúde. No conjunto, a mensagem já está passada de que é tarefa inglória nos pressionar nesse tema.
Acreditamos que temos diante de nós uma proposta (que ainda precisa ser detalhada e depois examinada com cuidado) que aponta para um caminho de grande vitória para os benedenses. Ao contrário do prognosticado por tantos, aceitando essa proposta mantemos nosso PAS, protegemos nosso direito adquirido, e conseguimos acompanhar o reajuste salarial obtido pelos bancários, o que nos mantêm alinhados com a categoria (dentro da Convenção Coletiva de Trabalho) – protegendo, assim, as conquistas do nosso ACT.
A maioria decidirá em Assembleia Geral Extraordinária. Temos tempo para continuar debatendo e resolvendo dúvidas. Que o debate seja sereno e que o melhor interesse dos benedenses prevaleça!
Todos à Plenária de hoje, às 14h30, no térreo do Edserj!
A Comissão dos Empregados do Sistema BNDES