A Diretoria do BNDES sinalizou que na sua proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2022 vai incluir a cobrança de mensalidade e coparticipação no Plano de Saúde e a manutenção das demais cláusulas do ACT 2020.
Nosso ACT vence no dia 31 de agosto e até o momento a Comissão das Empresas não concordou com a necessidade de estender as negociações, renovando nosso Acordo durante o processo. E mais: até agora apresentaram apenas uma “pré-proposta”, a mesma que apresentaram na sexta-feira (12) aos empregados – e temos apenas até o dia 31 para aprová-la. O posicionamento da Comissão das Empresas é: se em 20 dias não aceitarmos as mudanças no Plano de Saúde, estamos sem ACT.
Isso é desrespeito, ameaça e intimidação, igual ou pior do que fizeram em 2020. Não existe outra empresa que proceda dessa forma.
Em geral, mudanças em planos de saúde são precedidas de negociações longas, que demandam a apresentação de diagnóstico e discussão sobre a divisão de eventuais ônus do ajuste. Na Caixa Econômica, o último ajuste num plano que já envolvia mensalidade e coparticipação levou mais de um ano para ser negociado.
No BNDES, em 2019, a superintendente Ana Maia propôs uma negociação com as Associações na Mesa FAMS (Mesa de Negociação do Plano de Saúde), inspirada na bem-sucedida negociação de 2018 da Mesa FAPES, que reestruturou nosso Fundo de Previdência.
A negociação previa, em primeiro lugar, a eliminação imediata de uma série de “direitos” no nosso Plano de Saúde, reconhecidamente geradores de incentivos questionáveis, em acordo com as Associações (e ainda teríamos, como contrapartida, a inclusão explícita no Regulamento do PAS do direito ao plano após a aposentadoria pela FAPES). E, em segundo lugar, o início de uma negociação mais ampla que no seu final convocaria um ACT específico para tratar do tema, no qual seriam registrados os acordos obtidos ao longo da negociação.
A AFBNDES aderiu à negociação, aceitou boa parte do pacote de correções imediatas e estávamos ajustando alguns detalhes. As economias previstas por esse ajuste imediato estariam na ordem de R$5 a 6 milhões por ano. Tais recursos poderiam ter sido economizados pelo menos nos dois últimos anos.
Contudo, assim que assumiu, a atual administração de RH suspendeu todas as negociações. Nunca mais o Plano de Saúde passou a ser tema de qualquer discussão entre Associações e direção do Banco. E agora que resolveu retornar ao assunto, repetimos, a Administração nos dá menos de 20 dias para nos posicionarmos sob ameaça implícita de não renovação do nosso Acordo Coletivo.
É inaceitável esse procedimento. É mesmo vergonhoso que executivos do Banco tenham admitido defender um processo de negociação indecoroso como este. É claro que isso não deve ser motivo de surpresa por quem tem acompanhado o que acontece no Banco nos últimos três anos.
O que todos os empregados devem ter claro é o seguinte: eles não podem mudar os termos em que oferecem o Plano de Saúde sem assumir um enorme passivo jurídico! Nosso direito adquirido ao Plano nos termos em que é oferecido hoje está bem estabelecido. Se não concordarmos com a proposta do Banco, ficamos sem ACT, mas com o Plano de Saúde tal qual temos acesso hoje!
A falta de um diagnóstico sério e a consequente futilidade do ajuste proposto
Onde quer chegar a Administração com o ajuste proposto? Qual seu diagnóstico da evolução das despesas do Plano? Sobre isso impera total silêncio da Comissão das Empresas.
Não possuem um diagnóstico, não dão transparência da meta que querem alcançar (pasmem, isso foi perguntado durante a reunião de negociação da última quinta-feira e a representação do Banco confessou que não pode revelar o objetivo que persegue!). O fundamento da agenda é um moralismo tosco que se resume a censurar os empregados do Banco por não “pagarem pelo Plano de Saúde”. A cortina do moralismo que guia nossos executivos de RH é cheia de furos e bem desgastada. Pode causar alguma impressão se, ao moralismo, se junta um conjunto do pior tipo de mentira: as meias verdades. A primeira delas é desconsiderar que hoje os empregados já arcam com parte das despesas de saúde na livre escolha!
A proposta do Banco não é técnica, não é transparente, por isso não visa convencer realmente os empregados. Se a negociação perdurar sabem que o teatro se revelará e terão que apresentar o único trunfo que realmente possuem: a ameaça da não renovação do ACT.
Com a mensalidade e a coparticipação gerarão o efeito esperado? Há um excesso de exames e consultas? Em que tipo de exames e consultas? Qual será o efeito da mensalidade como incentivo? Aumentar ou diminuir o uso do Plano? Dos custos não administrativos, 51% são de internações. A proposta do Banco não oferece nada que altere essa parte dos custos.
É totalmente plausível que uma outra agenda seja colocada em marcha para racionalizar ou tornar mais eficiente a administração do Plano de Saúde. A autogestão permitiu que os custos do PAS sejam hoje cerca de 34% abaixo do que seriam se eles acompanhassem a inflação médica, segundo dados apresentados pela própria APEC.
Nos últimos quatro anos, a FAPES conseguiu obter reduções extraordinárias nos custos administrativos do Plano. Introduziu o Médico de Família e a equipe de acompanhamento de internações. Há um grande caminho de aumento de eficiência se essas novidades forem fortalecidas e disseminadas. Ainda há muito o que se explorar nessa agenda. Por exemplo, nem metade dos beneficiários do Plano estão integrados no Sistema de Médico da Família. Esse sistema traz a racionalização no pedido de exames e é a ponte para um uso mais coerente e racional da rede credenciada. Apenas metade dos internados são acompanhados pela equipe técnica da FAPES. A equipe de acompanhamento técnico tem o potencial de redução das despesas que mais pesam sobre o Plano, as internações, bem como aumentar a segurança dos pacientes. Deveríamos estudar como incrementar e aprofundar os controles técnicos e administrativos da FAPES para efetivamente aumentar a eficiência no uso de recursos públicos consumidos pelo nosso Plano.
Omissões e distorções
Para a agenda moralista de araque vingar, ela precisa esconder a realidade do impacto das despesas de saúde do FAMS.
O gasto total do Sistema BNDES com o Plano de Saúde abate o Imposto de Renda e CSLL na proporção de 45%! Portanto, os R$ 220 milhões gastos em 2021 representaram, efetivamente, uma despesa R$ 121 milhões – apenas 1,25% do lucro líquido recorrente médio apurado no período de 2016 a 2021.
Ainda que o Banco esconda a meta que persegue, todos sabemos que a CGPAR 23, que teve seus efeitos suspensos pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 26/2021, estabelecia um limite de 8% dos gastos de saúde sobre a Folha. Os dados de 2020 indicavam uma relação de 7,6 % no BNDES e que hoje sofre ajustes em decorrência da pandemia.
O moralismo vazio, sem estudo técnico sério, e voltado para bater meta de PLR da Diretoria (como alguém pode negociar de verdade tendo uma meta de PLR para bater em item específico na negociação!?), procura atingir quem tem complexo de inferioridade por trabalhar no setor público, e esconde que a despesa média do mercado de empregadores que custeiam o plano de saúde dos seus empregados (de acordo com estudo que envolveu 513 empresas privadas) é de cerca de 12% da folha de pagamento. Há algumas empresas que custeiam 100% do custo do plano de saúde dos seus empregados, como a Johnson & Johnson e a Accenture. Essa é uma política de RH adotada por empresas de vanguarda para atrair e reter bons profissionais, como inclusive foi feito pelo próprio BNDES, como registram os editais de concurso público.
A proposta da Comissão dos Empregados
O que indicamos como nossa proposta na Mesa de Negociação é muito claro: aceitamos renovar o bizarro Acordo de 2020 para viabilizar o início das discussões para uma negociação sobre o Plano de Saúde. Defendemos a criação de um Grupo de Trabalho paritário, que inicie os trabalhos assim que assinarmos o ACT de 2022
A Administração daria uma grande contribuição para o BNDES se aceitasse iniciar essa discussão que é importante e que conta com o apoio das Associações. Mas parece que isso é muito pouco para eles. Querem fazer sempre “revoluções” com base em ameaças e no uso de um moralismo tosco para pescar incautos.
Os empregados do BNDES devem dar mais uma vez uma resposta resoluta a essa impostura. Unidos, de cabeça em pé, seremos capazes de reorientar a discussão sobre o ACT 2022.
Autocrítica sobre Comunicado da Comissão dos Empregados
Houve um problema de comunicação na Comissão de Negociação sobre a natureza dos encontros da APEC com os empregados realizados na sexta-feira (12).
A acusação da Comissão dos Empregados de má-fé negocial por parte da representação das empresas, feita em Comunicado no dia 12, não procede. Pedimos desculpas por isso.
A Comissão de Negociação dos Empregados do Sistema BNDES