Skip to content Skip to footer

Mais uma vitória da AFBNDES: Decisão favorável na ação sobre o pagamento de adicional de quebra de caixa

VÍNCULO 1599 – A ação trabalhista que pleiteia o pagamento de adicional de quebra de caixa e indenização por danos morais em favor de empregados do BNDES foi concluída com decisão favorável aos seus beneficiários. O processo judicial, nº 0101798-09.2017.5.01.0049, foi ajuizado em 2017 pelo escritório Tupinambá Advogados, parceiro da AFBNDES.

Em 20/04/2018, o juízo proferiu sentença julgando parcialmente procedente a ação para  o pagamento dos adicionais pleiteados e improcedente para o pedido de indenização por danos morais.

Após reiterados recursos interpostos pelo BNDES e contrarrazoados pela AFBNDES, através do escritório de advocacia, em 05/09/2022  o Tribunal publicou Acórdão proferindo decisão unânime de conhecer o direito total, isto é, afastando a limitação imposta à parcela de quebra de caixa, determinando o pagamento das parcelas vincendas e vencidas, a partir de setembro de 2017, equivalentes a cinco por cento (5%) do salário base, seguindo o voto da Desembargadora Relatora.

Em 03/07/2023, no entanto, o BNDES novamente recorreu e o processo subiu para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para decisão do então Ministro José Roberto Freire Pimenta.

Após mais uma vitória, o processo transitou em julgado no TST e, em 18/02/2024, os autos retornaram para o cumprimento da  determinação judicial.

Na semana passada, planilha de cálculos foi juntada ao processo, apresentando os valores devidos para cada um dos seis reclamantes; entrando a ação em fase de execução.

Associação dos
Funcionários do BNDES

Av. República do Chile, 100 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20031-170

E-mail: afbndes@afbndes.org.br | Telefone: 0800 232 6337

Av. República do Chile 100, subsolo 1, Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20031-917
E-mail: afbndes@afbndes.org.br
Telefone: 0800 232 6337

© 2024. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por: AFBNDES

×