Comissão dos PCDs e dos responsáveis por PCDs da AFBNDES promove encontro virtual com advogado especializado em Direito Público e Evolução Social
VÍNCULO 1555 – Na manhã da última segunda-feira (7), a Comissão dos PCDs e dos responsáveis por PCDs da AFBNDES, liderada pelo benedense Antonio Ricardo Mesquita, organizou um encontro virtual sobre o tema “Direito dos PCDs”, com a participação do advogado Caio Souza, especializado em Direito Público e Evolução Social.
A vice-presidente da Associação, Pauliane Oliveira, abriu o evento agradecendo a participação de Caio e lembrando que as comissões criadas pela entidade são o resultado da iniciativa dos funcionários do Banco: “A AFBNDES tem comissões de mulheres, de LGBTQIA+, de neurodiversos e PCDs, de raça e etnia e eu gostaria de frisar que esse trabalho só deu certo porque os empregados se empenharam e estão trabalhando incansavelmente para fazer acontecer e fazer as mudanças necessárias, não só no BNDES, mas na sociedade. A gente acredita realmente que só existe um desenvolvimento sustentável se ele for diverso e inclusivo. Costumo dizer que não é nenhum favor a gente fazer essas movimentações, a gente não está melhorando a vida das pessoas diretamente envolvidas, estamos melhorando a nossa qualidade de vida e da sociedade em geral. Tentando construir um mundo melhor para a gente mesmo viver e para nossos filhos e filhas. A gente acredita que se estivermos juntos vai ser mais fácil e mais agradável viver”.
Durante o encontro, o advogado Caio Souza apresentou as políticas públicas que protegem as pessoas com deficiência. Começando pelas leis básicas, presentes na Constituição de 1988, passando pela Lei do Autismo, criada em 2012, pela Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993, que garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência, e pelos Planos de Benefícios da Previdência Social, que estabelecem instrumentos de transformação social e de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em vias e espaços públicos, e também a Lei Brasileira de Inclusão, que atende toda a questão de inclusão e acessibilidade dentro do Brasil usando como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Caio explicou porque é necessário a criação de diversas leis para garantir os direitos das pessoas com deficiência: “Algumas situações específicas trazem a ideia de que há lei que pega e lei que não pega. Tem muita lei para pessoas com deficiência que não pega. A lei do autismo, por exemplo, tem 10 anos e ainda hoje a gente não consegue ter nas escolas um monitor, um profissional de apoio, uma sala de recursos, um atendimento educacional especializado. Ainda hoje a gente precisa cobrar e fiscalizar”.
O advogado também falou da importância de encontros que colocam em evidência os direitos dos PCDs: “A lei 7853 tem 34 anos e até hoje nós vemos concursos públicos sem vagas para pessoas com deficiência, nós vemos o mercado de trabalho negando vagas para pessoas com deficiência, vemos escolas que negam vagas, convidam o aluno a se retirar ou cobram valores adicionais aos alunos com deficiência. Mas isso é crime há 34 anos. Por isso reuniões como essas são fundamentais porque a gente consegue tirar do papel as políticas públicas que já existem e consegue propagar, conversar e entender o que significa cada uma delas”.
Caio Souza fechou o encontro virtual respondendo as dúvidas dos participantes. Os interessados no tema podem acessar o material em PDF usado pelo advogado durante a apresentação aqui. A gravação do evento também está disponível para os benedenses na intranet do Banco.