O que faltou dizer sobre o “erro operacional” na JBS-Swift
VÍNCULO 1358 – O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, resolveu levar a público o erro operacional encontrado na Comissão de Apuração Interna (CAI) sobre a operação que envolveu a compra do frigorífico argentino Swift pela JBS.
A sindicância aberta a partir da CAI foi taxativa na sua compreensão de que não houve dolo no erro cometido.
Quão grave foi o ocorrido?
O BNDES historicamente tem atuado condicionando o apoio a empresas ao aperfeiçoamento e profissionalização de suas estruturas de governança, profissionalizando a gerência das empresas e estimulando a abertura de capital. Não foi diferente neste caso. O objetivo do Banco era estimular a abertura de capital da JBS com o apoio, em 2005, à compra do frigorífico argentino. Na primeira versão da proposta de apoio esse objetivo foi formalizado contratualmente por meio da condição de que a empresa deveria negociar a venda de parte de suas ações para a BNDESPar durante a vigência do contrato de financiamento. O estímulo para a adoção dessa política era um desconto substantivo da taxa de juros. O empréstimo foi feito ao custo de cesta de moedas mais 3% de spread. Um spread adicional de 4% seria cobrado apenas se a empresa não cumprisse com a condicionalidade estabelecida.
Pouco dias depois das condições serem pactuadas, a JBS argumentou de forma convincente que a condicionalidade estabelecida dava ao BNDES uma assimetria de poder negocial que não fazia sentido. Provido do “chicote” da cobrança de 4% adicionais ao longo do financiamento, o Banco poderia impor em grande medida o valor pelo qual as ações da JBS deveriam ser vendidas. O objetivo do BNDES não era ganhar com esse poder de barganha. A questão trazida pela empresa foi considerada razoável, em função dos objetivos da política pública com a qual o Banco estava comprometido. Foi pactuado, então, que bastaria que a empresa abrisse seu capital, e assim o preço das ações seria determinado pelo mercado.
Mas onde está o erro operacional? Em 2005, a IP que fazia a correção das condicionalidades pactuadas foi retirada de pauta da Reunião de Diretoria do BNDES e acabou nunca sendo aprovada. Como consequência, o contrato de financiamento não chegou a ser alterado para refletir o que tinha sido acordado. Em 2007, dois anos após as condições terem sido pactuadas e o empréstimo concedido, os técnicos da área, assumindo que a IP havia sido aprovada, deram as condicionalidades como atendidas quando a JBS fez seu IPO em 2007.
Não há qualquer evidência que indique má-fé por parte dos colegas envolvidos. O objetivo da política pública foi alcançado.
Faz sentido fazer publicidade com isso? Certamente vai haver divergência sobre considerar o erro ou o acerto desse movimento. No nosso entender a publicidade deveria vir acompanhada de uma análise mais profunda que esclarecesse adequadamente à opinião pública e defendesse a boa-fé dos colegas que participaram da operação.
A ansiedade do presidente de “explicar” a tal “caixa-preta” do BNDES pode ser contraproducente para o esclarecimento da opinião pública. Continuamos apreensivos sobre o que nos aguarda na trajetória escolhida pelo presidente de percorrer esse fio de navalha marcado pelo estreito espaço que há entre atender as demandas persecutórias de Brasília e agradar os funcionários da Casa.
A AFBNDES está comprometida em manter elevado o nível de aspiração dos funcionários sobre o que deve ser considerado suficiente para nos “agradar”. Não consideramos razoável qualquer concessão que envolva a exposição ou a entrega de algumas cabeças para viabilizar uma “virada de página”.