VÍNCULO 1447 – Durante a reunião sobre o Acordo de Jornada de Trabalho (AJT), na manhã de sexta-feira (25), com a participação da diretoria da AFBNDES e da AFFINAME e de representantes da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do Rio, foi comunicado, pela administração do Banco, o plano de retorno ao trabalho presencial nos escritórios do BNDES.
Não fomos consultados em nenhum momento sobre o tema do retorno ao trabalho presencial durante o período de pandemia. Fomos apenas comunicados pouco antes da divulgação do plano a todos os empregados. A reunião atrasou mais de uma hora e, por acaso, respondendo a nosso questionamento sobre as razões do atraso, nos foi relatada a natureza do comunicado que seria divulgado ao corpo funcional.
Evidente que para uma decisão que envolve a obrigatoriedade do retorno ao trabalho presencial, após 15 dias de concluída a vacinação, seria no mínimo de bom tom algum diálogo com os representantes dos empregados, mas depois da experiência de dois anos com a atual administração Montezano não poderíamos, se pensarmos bem, esperar outra coisa.
Podemos adiantar que durante a reunião a Contraf respondeu de forma incisiva à comunicação com total apoio dos demais representantes dos empregados. Nosso compromisso intransigente está com a saúde e a vida dos trabalhadores do Sistema BNDES.
Os benedenses podem ficar certos de que tomaremos todas as providências cabíveis para assegurar o retorno seguro dos empregados do BNDES ao trabalho presencial no Edserj e nos escritórios regionais.
Estamos sempre dispostos a reconhecer e apoiar as decisões corretas de uma diretoria que, no geral, nos parece profundamente equivocada. Reconhecemos que a diretoria do BNDES, desde o início da pandemia e até o momento, não tomou decisões na direção indicada pelo negacionismo predominante no governo federal. Salientamos também o depoimento, reiterado, dessa mesma diretoria, sobre o sucesso em termos de produtividade do trabalho em home office e, em complemento, não podemos desconsiderar a economia com as despesas administrativas que está sendo feita.
O lacônico comunicado do Subcomitê de Contingência do BNDES, infelizmente, não está, nem de longe, à altura da crise, da tragédia e dos medos que todos os brasileiros estão enfrentando. Nem de longe está à altura dos padrões históricos de respeito da instituição para com seus técnicos.
Todos à live de segunda-feira, às 18h, na plataforma Zoom!
Primeiras impressões sobre o AJT
A administração do BNDES trouxe duas propostas para o Acordo de Jornada de Trabalho (AJT) desse ano.
Nenhuma dela diz respeito ao que para a imensa maioria dos empregados seria decisivo: uma regulamentação do teletrabalho no pós-pandemia.
A primeira proposta é de acabar com o controle de ponto para executivos de nível universitário: coordenadores, gerentes, chefes e superintendentes.
A segunda é a proposta de juntar as negociações do AJT com a do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para motivar as duas propostas, o cordial advogado externo contratado pelo diretor jurídico do Banco, Saulo Puttini, para representá-lo na negociação, o mesmo que foi contratado para negociar o último ACT (Carlos Eduardo Dantas Costa, autor de “Abuso do Direito Sindical”), apresentou o seguinte: a primeira proposta seria parte do projeto de “normalizar” o BNDES. Em outras empresas, executivos não têm controle de ponto, portanto, tal realidade também deveria ser a do BNDES. Sobre a segunda proposta, a razão seria economia de tempo, evitar duas negociações e concentrá-las todas de uma vez só.
Sobre essas duas propostas a reação inicial dos representantes dos trabalhadores presentes na reunião foi à seguinte:
1. As motivações apresentadas para as alterações parecem gratuitas, fúteis, ou seja, não estão baseadas em nenhum problema identificado ou em um diagnóstico sobre o funcionamento do BNDES. Mesmo depois de dois anos à frente do Banco, a atual diretoria não dá qualquer sinal de compreensão do funcionamento da instituição, ou de que tenha qualquer projeto concreto para seu aperfeiçoamento. Infelizmente, o único programa que se pode inferir parece ser o da confrontação permanente, e provocação gratuita, com os empregados. Informalmente, descobrimos que mesmo os superintendentes desconheciam as propostas apresentadas e pareceram tão surpresos quanto nós sobre o conteúdo ou pertinência das mesmas.
2. O AJT foi significativamente alterado nas últimas negociações para se adaptar à reforma trabalhista e as modificações efetuadas contaram com a compreensão da grande maioria dos empregados do Banco. Sacrificamos alguns benefícios para manter a flexibilidade do nosso AJT, que nos parece adequada à natureza do trabalho técnico e de alto nível desempenhado no BNDES.
3. Sobre o fim do controle de ponto para executivos, nos preocupa os passivos trabalhistas para o BNDES que as mudanças propugnadas podem acarretar devido à incompatibilidade com o que é previsto na CLT (daremos mais detalhes em novas comunicações). Lamentamos informar nossa impressão de falta de conhecimento, por parte da administração, da realidade do BNDES.
4. Ainda sobre o fim do controle de ponto, nos parece um retrocesso. A uniformização da aplicação do controle de ponto para todos os empregados foi resultado histórico dos AJTs das últimas décadas. Outros bancos também migraram da liberalidade do ponto de executivos para o sistema de controle ou banco de horas. O BNDES é composto por um corpo relativamente homogêneo de empregados. Quase a totalidade possui diploma universitário. O trabalho técnico em equipes e o compromisso com as decisões envolvem de forma abrangente todos os nossos trabalhadores. A quebra da isonomia pode gerar, potencialmente, prejuízos a uma grande parcela de executivos que usam parte de suas horas acumuladas no atual sistema, além de aumentar a distância entre os técnicos e sua liderança. Finalmente, a proposta fragiliza a defesa da flexibilidade da jornada em negociações futuras. Cerca de 30% dos empregados do BNDES não seriam mais afetados pela regulamentação da jornada e da flexibilidade do controle de horário. Essas são implicações possíveis. Talvez prováveis. Como concordar com isto tendo em vista o vazio motivacional, e mesmo a ausência de propósito que caracteriza as propostas apresentadas?
5. Sobre a unificação da negociação dos acordos, apontamos que os processos relacionados ao AJT tendem a ser sucintos. Nunca foi mencionado que a separação das negociações fosse um fardo para o RH ou para os empregados. Argumentamos que em função também da condução desastrosa do último ACT pela atual administração, os representantes do corpo funcional não possuem qualquer interesse em aumentar o número de negociações com a atual diretoria. Não interessa aos empregados do BNDES negociar esse ano e no próximo com a atual administração o AJT. Imaginamos que os diretores empenhados em colocar o BNDES a serviço das tarefas essenciais exigidas pelo país concordariam que é preocupante criar as condições para uma nova situação de impasse na Casa, afetando o nível de satisfação dos seus comandados – e que dure seis meses para ser resolvida.
6. Os representantes dos empregados, por fim, têm o seguinte apelo para fazer à atual administração: Estamos num momento decisivo na história do país seja por conta do enfrentamento à crise econômica e sanitária provocada pelo novo coronavírus, seja por conta das mudanças nas relações de trabalho decorrentes da experiência do teletrabalho que o isolamento social provocou e de tudo o que a tecnologia de telecomunicações nos permitiu. Ambos os desafios exigem do BNDES uma resposta à altura da instituição. A diretoria deveria se empenhar em comandar os empregados, apontando caminhos, escutando suas demandas e suas experiências. Vamos nos concentrar nos problemas urgentes do mundo real. São temas que potencialmente tornariam histórico o AJT que agora começamos a negociar. As relações de trabalho no BNDES, seu caráter progressista, são orgulho da Casa. Cláusulas do nosso ACT já foram premiadas por esse caráter modelar. O BNDES poderia se tornar um modelo de regulamentação de teletrabalho para outras organizações públicas e privadas. Vamos nos ater aos desafios do mundo real – e deixar de fomentar problemas que não existem.
7. Em conclusão, a proposta dos representantes dos empregados é renovar integralmente o AJT e iniciar uma mesa para elaborar norma de teletrabalho.
Afastamento de Salles também é vitória dos benedenses
O mito da “caixa preta” foi usado pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para fazer uma teatral “batida” no BNDES. Isso foi no início do antigoverno Bolsonaro.
A desculpa era a “caixa preta”, mas a intenção era parar o Fundo Amazônia.
Pois hoje a AFBNDES gostaria de celebrar com os colegas do BNDES e, principalmente, com os que trabalham no Fundo Amazônia a derrota dessa figura lamentável. Que Salles pague pelos seus atos e possíveis crimes – e que jamais seja esquecido da memória dos brasileiros e dos defensores mundiais da vida na Terra.
A queda de Salles significa a vitória da correção de colegas como Daniela Baccas, que foi exposta por um ato covarde da diretoria de Joaquim Levy. Tão covarde que se recusou a reconhecer o erro e a tirar do site do BNDES o comunicado do afastamento da colega e da promessa de apurações nunca tornadas públicas, pois nunca realizadas, uma vez que eram motivadas pela denúncia vazia e mal-intencionada de Salles. Um episódio triste na carreira do ex-presidente do Banco, que arranhou sua imagem de ambientalista. A história começa a mostrar consequências reputacionais relacionadas a posições que os indivíduos tomam em períodos cruciais.
É momento de nos lembrarmos que os empregados do BNDES não se intimidaram, se posicionaram imediatamente em desagravo a Daniela. Sob a liderança da AFBNDES, organizaram um ato na frente do BNDES convocando ambientalistas, políticos e os colegas do Ibama em defesa do Fundo Amazônia. Defendemos a autonomia técnica dos empregados do BNDES na televisão, em artigos na imprensa e por meio da criação de um hotsite. Fomos ao Senado Federal, em audiência pública, esclarecer o que havia acontecido no BNDES e nossos temores sobre o futuro do Fundo Amazônia (vejam matéria especial dessa edição sobre a atuação da AFBNDES em defesa do Fundo Amazônia e em denúncia às práticas de Ricardo Salles).
Ainda não chegou o dia, mas chegará, em que poderemos dizer que Salles não é mais ministro, e que o Fundo Amazônia continua – mais forte do que nunca. Para esse dia chegar será necessário – parece inevitável concluir – o fim da atual administração de Gustavo Montezano à frente do BNDES. Montezano, o único membro da fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020 a celebrar a frase da “boiada” do sr. Salles, tenta se passar por defensor do meio ambiente sem enfrentar a questão da retomada do Fundo Amazônia. Parece não entender que essa tarefa é impossível, pois destituída de credibilidade. Nos convença do nosso erro de previsão, sr. presidente, e tome as providências necessárias para que o Fundo Amazônia e a honra e dedicação dos técnicos do BNDES à sua operação sejam definitivamente restituídos. A oportunidade está em suas mãos para assumir esse papel.