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ABDE defende financiamento às exportações pelo BNDES

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) publicou nota com manifestação contrária à emenda parlamentar que propõe vedações aos financiamentos concedidos pelo BNDES a investimentos e obras no exterior. “O texto sugere que essas medidas sejam objeto de aprovação prévia do Congresso Nacional, sendo vedada, portanto, a concessão direta. A ABDE entende que propostas como essa burocratizam e prejudicam o sistema de crédito à exportação, comprometendo a inserção do Brasil no cenário internacional”, diz a nota.

A ABDE destaca que o financiamento às exportações é essencial para garantir a competitividade internacional das empresas brasileiras: “Somente com esse apoio as exportadoras conseguem expandir suas operações, buscando oportunidades de venderem seus produtos ou serviços em outros mercados. Da mesma forma, é assim que os bancos atuam no fortalecimento da indústria nacional e garantem crescimento econômico. É fundamental, portanto, que tais iniciativas sejam apoiadas e fortalecidas, e não prejudicadas. Propostas como essa inviabilizam o financiamento às exportações e comprometem o desenvolvimento do país”.

“O BNDES, como principal financiador das exportações brasileiras de serviços, já aportou mais de US$ 106 bilhões para este fim, sobretudo em bens e serviços industriais, entre 2010 e 2021, majoritariamente para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Além disso, o banco também apoiou mais de 1.500 organizações brasileiras a exportarem para 48 países no período, com destaque para os EUA, cujas exportações receberam US$ 19 bilhões em financiamento”, destaca a Associação.

Para a ABDE, medidas como a referida emenda parlamentar podem atrasar significativamente os esforços de promoção do desenvolvimento econômico e da política externa do país, “bem como aumentar os custos da política de comércio exterior, devido à importância do apoio às exportações para o crescimento da economia e a missão da neoindustrialização do país”.

Projeto de Lei – Na segunda-feira (26), a Folha de S. Paulo noticiou que o governo federal iria enviar ao Congresso um projeto de lei para autorizar o BNDES a retomar os financiamentos a obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.

Segundo o jornal, o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, afirma que a medida defendida pelos congressistas – e criticada em nota da ABDE – não encontra paralelo em nenhum país do mundo, e sua aprovação teria efeitos negativos sobre as empresas ao criar uma camada adicional de burocracia. Para ele, é preciso “tirar os mitos” em torno do financiamento à exportação de serviços.

A Folha adianta alguns detalhes do projeto de lei:

–  O BNDES e suas subsidiárias poderão financiar atividades produtivas de empresas brasileiras exportadoras e a comercialização de bens e serviços realizada no exterior por empresa brasileira exportadora.

–  As operações de financiamento à exportação de serviços observarão critérios de elegibilidade, reconhecimento e comprovação das exportações estabelecidas em regulamento do Poder Executivo federal, bem como os modos de prestação de serviços estabelecidos no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).

–  Fica vedada a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e pessoas jurídicas de direito público externo (ou seja, outros países e seus respectivos órgãos) que estejam inadimplentes com o Brasil, exceto nas hipóteses em que houver a formalização da renegociação da dívida.

–  O BNDES deverá disponibilizar, em site público e de fácil acesso, informações atualizadas sobre os financiamentos à exportação de serviços concedidos a pessoas jurídicas de direito público externo.

–  O BNDES deverá apresentar à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado relatório anual com informações sobre a carteira de financiamentos à exportação de serviços concedidos a pessoas jurídicas de direito público externo, com indicação do objeto, das condições financeiras, dos resultados para a economia brasileira e dos principais aspectos socioambientais avaliados.

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