VÍNCULO 1591 – Os servidores do Banco Central (BC) estão mobilizados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, trazendo em seu conteúdo, segundo o sindicato da categoria (SINAL), uma série de riscos à atuação do BC, “colocando em xeque seu papel na formulação de políticas futuras e sua condição de instituição típica de Estado”.
“Frente a este cenário, a categoria, após diversos debates e análises, em votação eletrônica concluída neste mês, manifestou seu rechaço e indicou a necessidade de rejeição à matéria”, destaca a entidade sindical.
Na votação eletrônica, 74% dos 4.524 servidores participantes votaram pela rejeição integral do projeto. “Ao transformar o BC em empresa pública, a PEC traz diversas incertezas sobre a capacidade do órgão de cumprimento das suas funções e sobre as salvaguardas à atuação de seus servidores”, enfatiza o sindicato, que também registra que a exclusão da autarquia da alçada do Poder Executivo prejudicará a coordenação da política econômica no futuro. “A condição de instituição típica de Estado do BC é incompatível com a sua transformação em empresa pública” reforça o SINAL.
Confira aqui a Carta Pública dos Servidores do Banco Central contra a PEC 65/2023