A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considera a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados um primeiro passo para a “justiça tributária no Brasil”. Mas a Central defende que os desdobramentos desta decisão contemplem pautas históricas do movimento sindical, “que façam com que o sistema tributário seja focado em renda e patrimônio e não em consumo e produção, como atualmente”.
Entre as reivindicações da CUT, estão a progressividade na tabela do imposto de renda, com a ampliação das faixas de alíquotas, e a tributação de lucros e dividendos dos mais ricos. “Dessa forma, o sistema tributário faria que quem ganha menos pague menos impostos e quem ganha mais, pague mais”, destaca a Central.
Essa tributação é um dos carros chefes da Campanha Tributar os Super Ricos, que reúne mais de 70 organizações, entre elas CUT, Instituto Justiça Fiscal, Contraf-CUT e o Sindifisco Nacional.
No modelo atual, segundo a CUT, os trabalhadores e assalariados arcam com o peso maior da arrecadação de impostos. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o presidente nacional da Central, Sérgio Nobre, citou a discrepância em relação à tributação para as duas camadas – os trabalhadores e os mais ricos.
“Quando fazemos negociações de participação nos lucros e resultados [PLR] para os trabalhadores, eles pagam imposto de renda sobre aquilo que recebem. O acionista da empresa não paga. É impressionante!”, disse.
Ainda na audiência, Nobre citou que o Brasil, hoje, segundo a revista Forbes, está no 7° lugar do ranking mundial de bilionários. “Por aqui, são 42 ‘figuras’ que possuem fortunas de mais de US$ 1 bilhão cada. E a diferença aumentou ainda mais durante a pandemia, com o crescimento de R$ 170 milhões, em média, para cada fortuna”, argumentou Nobre.
“No Brasil, 70% dos trabalhadores ganham até dois salários-mínimos por mês. O país tem que pensar nisso, e não é um debate ideológico. São dados. A concentração de riqueza que precisamos enfrentar vem da não taxação de lucros e dividendos”, disse Nobre na Câmara.
Em nota publicada na sexta-feira (7), a CUT destaca as reivindicações históricas dos trabalhadores, que precisam ser atendidas na próxima fase da reforma:
– Tributar lucros e dividendos;
– Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;
– Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;