VÍNCULO 1646 – O Brasil apresenta, esta semana, durante a 18ª Conferência dos Estados Parte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, suas experiências na promoção da conscientização sobre os direitos e as contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento social. A delegação brasileira é liderada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo
No primeiro evento da agenda internacional, que reuniu pesquisadores responsáveis pelo monitoramento da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), tratado adotado pelas Nações Unidas em 2006 e que tem status de emenda constitucional no Brasil, a secretária nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, frisou o papel orientador do acordo internacional como referência para a inclusão e a participação social.
“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vai além de um marco legal – ela representa uma orientação ética e política, um chamado para construirmos sociedades mais inclusivas, em que as pessoas com deficiência participem plenamente da vida social, econômica, cultural e política. Para isso, o monitoramento da Convenção é uma responsabilidade contínua dos Estados Partes”, afirmou Feminella. “No Brasil, esse compromisso é traduzido por meio de diversas políticas públicas, como a Lei Brasileira de Inclusão, que reafirma os princípios da CRPD e avança na regulamentação de direitos fundamentais”, acrescentou.
Feminella destacou ainda a ampliação do acesso a tecnologias que promovem a autonomia das pessoas com deficiência. “O governo brasileiro tem investido no fortalecimento de políticas intersetoriais e na ampliação do acesso à Tecnologia Assistiva como parte fundamental da inclusão. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Plano Viver Sem Limite, por exemplo, traz um eixo dedicado exclusivamente à Tecnologia Assistiva, reconhecendo que nenhuma política de inclusão se sustenta sem considerar as tecnologias que mediam o acesso à autonomia”, enfatizou.
A secretária também participou de uma reunião com os delegados brasileiros que estarão presentes na programação da COSP18. O encontro foi realizado no escritório da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou edital para garantir a participação social na conferência, direcionado a organizações de pessoas com deficiência interessadas em acompanhar o evento. As próprias entidades assumiram os custos de passagens, hospedagem e diárias de seus representantes.
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