VÍNCULO 1660 – Trechos da Constituição Federal de 1988 foram traduzidos para o idioma indígena. Os exemplares, iniciativa do programa Língua Indígena Viva no Direito, foram distribuídos ao povo tikuna da Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), para validação. A entrega ocorreu na na sexta-feira (12/9), com objetivo de confirmar se a tradução preserva a integridade cultural das línguas indígenas.
Com o objetivo de tornar os direitos previstos na Constituição mais claros aos povos indígenas, além de incentivar sua participação ativa no processo democrático e a proteção de suas tradições e modos de vida, a tradução priorizou temáticas sociais e de interesse às comunidades:
Art. 5º: Direitos Fundamentais;
Art. 6º: Direitos Sociais;
Art. 20, XI: Terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas como bens da União;
Art. 49, XVI: Autorização do Congresso Nacional para exploração de recursos em terras indígenas;
Art. 231: Nulidade das ocupações de terras indígenas contrárias à Constituição;
Art. 232: Direito dos povos indígenas de ingressar em juízo para defesa de seus direitos, com participação do Ministério Público.
O material também foi traduzido para outras duas línguas indígenas. Nesta sexta-feira (19), os Kaingang da Floresta Nacional do Município de Canela, no Rio Grande do Sul (RS), receberão o material para análise. Em seguida, em 16 de outubro, será a vez do povo Guarani-Kaiowá, na Terra Indígena Laranjeira Nhanderu, situada no município de Rio Brilhante (MS).
Língua Indígena Viva no Direito
Gerido por organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal), o programa é uma parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: Congresso em Foco.