VÍNCULO 1672 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou na segunda-feira (8) a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb) – “Um passo decisivo para potencializar a conservação da biodiversidade brasileira”, segundo o MMA.
O anúncio foi realizado na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília.
“Organizada em 234 ações, que serão executadas de forma transversal por cerca de 20 ministérios e 30 instituições federais, a iniciativa reúne metas, programas e ações que orientam a conservação, a restauração, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição dos benefícios decorrentes de seu uso, com foco na proteção de ecossistemas e no fortalecimento da governança ambiental – ações que incorporam a biodiversidade no planejamento governamental”, informa o Ministério.
Entre as principais finalidades, está o compromisso de conservar e manejar, até 2030, 80% da Amazônia e 30% dos demais biomas e do sistema costeiro e marinho.
Na avaliação do ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a medida representa um marco fundamental para o Brasil alavancar as ações de enfrentamento da perda da biodiversidade e, consequentemente, da emergência climática, de forma mais justa, sustentável e resiliente. “Sabemos que as principais causas da perda de biodiversidade são a perda de habitat, as mudanças climáticas, a presença de espécies exóticas invasoras e a superexploração, como a caça e o tráfico de animais, no caso da fauna”, resumiu.
A estratégia, explicou Capobianco, soma-se ao comprometimento do governo federal para zerar o desmatamento até 2030. Nesse contexto, o ministro enfatizou a redução de 50% na taxa de desmatamento na Amazônia, de 34,29% no Cerrado e de mais de 90% no Pantanal, resultados obtidos nos últimos dois anos.
Algumas das principais ações previstas na Epanb
– Restauração em larga escala e combate ao desmatamento: alinhada aos compromissos federais pactuados no âmbito dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios (PPCDs), do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e do Programa Nacional de Conservação e o Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), a Epanb visa zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas e assegurar, até 2030, que pelo menos 30% das áreas degradadas ou alteradas de cada bioma e do sistema costeiro-marinho estejam em processo de restauração efetiva.
– Conservação de biomas e ecossistemas: o plano prevê medidas para conservar e manejar efetivamente, até 2030, pelo menos 80% do bioma Amazônico e 30% de cada um dos demais biomas do país e do sistema costeiro-marinho, por meio da criação de unidades de conservação e da conservação em terras indígenas, territórios quilombolas, territórios de povos e comunidades tradicionais, áreas de preservação permanente, reservas legais e porções dos assentamentos ambientalmente diferenciados com vegetação nativa.
– Combate às espécies exóticas invasoras e à poluição: a Epanb prevê a redução, até 2030, em pelo menos 50% das taxas de introdução de Espécies Exóticas Invasoras (EEI), além de reduzir pela metade o risco geral proveniente do uso de agrotóxicos e a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho.
– Financiamento da biodiversidade: com o objetivo de aumentar o volume de recursos para a sua implementação, a Epanb terá uma estratégia de financiamento até 2026, que trará diretrizes e um mapeamento de mecanismos financeiros alternativos voltados à biodiversidade.
– Promoção da bioeconomia e da repartição de benefícios: alinhada à Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, a Epanb traz medidas que fortalecerão o uso sustentável da biodiversidade e a bioeconomia no país e o aumento dos benefícios repartidos da utilização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
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