VÍNCULO 1684 – Após pedido de vista do Ministro Flávio Dino, encontra-se suspenso o julgamento no STF do processo sobre o Tema 1390, que trata da aposentadoria compulsória dos empregados públicos aos 75 anos. A AFBNDES, que atua como terceiro interessado, sustenta que o parágrafo 16 do artigo 201 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 103/2019, não possui eficácia plena e depende de regulamentação.
O processo havia sido incluído para julgamento presencial no Plenário do STF na sessão de 04/03/2026, em razão de destaque pedido pelo Ministro Alexandre de Moraes. Com a retirada desse destaque, a matéria retornou ao julgamento virtual, passando a constar da pauta de 13/03/2026 a 20/03/2026.
Até o pedido de vista acima mencionado, havia 4 votos contrários aos interesses dos empregados (Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin).
A AFBNDES continuará atuando para buscar uma vitória dos empregados no processo, bem como divulgará novos andamentos processuais que surgirem.