Prestação de contas da AFBNDES

NOTA DE ESCLARECIMENTO – CONSELHO DELIBERATIVO DA AFBNDES

A Comissão de Orçamento e Finanças do CD/AFBNDES (2025/2027) informa aos Associados que não foi possível ao Conselho Deliberativo cumprir o que determina o Estatuto da AFBNDES, em seu artigo 20, inciso II, alínea B – examinar e votar a prestação de contas anual da Diretoria, à luz do parecer do CF, até o dia 31 de março – por não ter recebido até esta data do Conselho Fiscal, pelas razões apresentadas por seu presidente, na reunião do CD ocorrida em 30/03, o relatório da análise da prestação de contas de 2025. Neste momento não há indicação de prazo para o envio do relatório pelo CF e tampouco há data firme para a finalização dos serviços de auditoria externa, recém-contratada, para as contas de 2024 e 2025.

Esclarecemos que o orçamento 2025 foi aprovado pelo CD/AFBNDES (2023/2025) somente em 19/02/2025, condicionado à apresentação trimestral de sua execução financeira. Este encargo foi transmitido ao Conselho 2025/2027 pelos conselheiros reeleitos, com o registro de que não haviam ocorrido as apresentações relativas aos 1º e 2º trimestres.

A partir de julho, e ao longo do segundo semestre de 2025, foram reiteradas as solicitações de apresentação da execução financeira. Somente em meados de dezembro a administração da AFBNDES encaminhou ao CD material com dados do período de janeiro a setembro, após apresentação de proposição em plenário de condicionamento da aprovação da proposta orçamentária para 2026 à realização da apresentação da prestação de contas e sua análise.

A Comissão CD de Finanças e Orçamento se debruçou sobre os dados da execução financeira e identificou que os gastos nos 3 primeiros trimestres do ano haviam alcançado, para as unidades do Clube da Barra e Pousada de Itaipava, resultado negativo (subvencionado) de cerca de 150% dos aprovados no orçamento para todo o ano de 2025, sem que a Diretoria houvesse apresentado ao CD qualquer pedido de reforço de dotação orçamentária ao longo do ano.

Tal situação levou a uma análise pormenorizada da proposta orçamentária para 2026, que passou por processo de correções e ajustes entre janeiro e fevereiro, até receber recomendação da Comissão para aprovação pelo pleno do Conselho, o que ocorreu na Reunião Ordinária de 11/03/2026.

Rio de Janeiro, 31/03/2026.

Comissão de Orçamento e Finanças do CD/AFBNDES

RESPOSTA DA DIRETORIA: CLARO EXPEDIENTE ELEITORAL

A campanha antecipada na AFBNDES com fins eleitorais salta aos olhos, pois em gestões anteriores as publicações financeiras eram em prazos até mais alargados e nenhuma reação equivalente ocorreu: por exemplo, o Balanço Patrimonial de 2023 foi publicado em 13 de junho de 2024; e o Balanço Patrimonial de 2022 foi publicado em 23 de maio de 2023.

De todo modo, ao tempo desta publicação, a Diretoria já cumpriu com seus deveres estatutários e apresentou a competente prestação de contas, de modo que a discussão perde o objeto. Nada obstante, cumpre esclarecer os óbices enfrentados.

Foi identificado um erro no Alterdata (sistema utilizado há anos pela AFBNDES) que, se não corrigido, geraria uma subavaliação do passivo. O propósito era evitar uma distorção no Passivo Circulante, uma subestimação das despesas de pessoal na DRE de 2025, bem como ressalvas futuras por parte da auditoria ou do Conselho Fiscal (CF), o que demandou um trabalho manual e hercúleo de reprocessamento dos saldos.

Importante destacar que, antes do prazo estatutário e de boa-fé, a Diretoria já havia encaminhado ao Conselho Fiscal a documentação pertinente na versão original, porém sujeita a mudanças e, por óbvio, sem subscrição, mas que poderia antecipar as análises competentes. Infelizmente, tal medida foi ignorada.

Em paralelo, a Diretoria aguarda a conclusão da auditoria para tornar ainda mais evidente a higidez da gestão financeira da Associação.

Por fim, eventuais disputas sobre a peça orçamentária são uma tradição na história da AFBNDES, de maneira que a maioria esmagadora das gestões que passaram pela Associação teve orçamento alinhado com o Conselho Deliberativo (CD) já com o ano em andamento, sem que isso represente prejuízo aos associados, constituindo-se, a rigor, num debate intrínseco aos processos democráticos.

Os desembolsos com o Clube da Barra e a Pousada foram justificados ao CD e tiveram como fundamento o cumprimento de obrigações de caráter emergencial, em função do estado de abandono em que tais unidades se encontravam no momento em que a atual Diretoria assumiu a gestão.

Diretoria da AFBNDES