Segundo o Dieese, proposta flexibiliza salário, direitos, jornada, dificulta aposentadoria e pode ampliar pobreza
VÍNCULO 1696 – A Nota Técnica 293 do Dieese, de 15/06/2026, trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
A PEC 12/2026 foi apresentada no Senado pelo senador Rogério Marinho (PL/RN) um dia após a aprovação da redução da jornada e do fim da escala 6 x 1 na Câmara dos Deputados.
“A PEC 12 visa expandir para a economia o regime de contrato de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017. Nesse modelo, também chamado de zero hora, o trabalhador tem jornada variável e definida pela demanda do patrão, recebendo remuneração por hora trabalhada, com pagamento proporcional dos demais direitos, como férias, 13º salário, FGTS e outros. Se a proposta for aprovada, será expandido um modelo em que o trabalhador não sabe quanto vai trabalhar ou receber no mês. Além de provocar insegurança de renda e aumentar a pobreza, a medida afetará o direito à aposentadoria e prejudicará o financiamento de políticas públicas, entre outros problemas”, destaca o Dieese.
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