VÍNCULO 1706 – As rodadas de negociação para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026-2028 no BNDES tiveram continuidade nos dias 22, 24 e 25 de agosto, quando os representantes dos empregados apresentaram e fizeram a defesa dos pleitos sobre Saúde (as cláusulas que ainda não haviam sido abordadas), Educação/Benefícios Complementares, Remuneração, Carreira/Progressão. Seguem alguns destaques das rodadas:
Na terça-feira (25), pela manhã, foram apreciadas as cláusulas sobre Carreira e Progressão. A proposta de implantação da Comissão Permanente de Acompanhamento da Carreira de Nível Médio do PECS – pleito presente na Pauta de Reivindicações de 2026 e no relatório do GT NM, concluído em dezembro de 2024, teve boa receptividade pelas empresas. A representação dos empregados defende a criação de um espaço institucional para tratar das questões do segmento, com atuação complementar à recém-aprovada Comissão de NM no âmbito da AFBNDES (O regulamento desta comissão já foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da entidade, estando em elaboração o edital para a eleição dos colegas que irão compor o coletivo).
Sobre as cláusulas relacionadas ao NPCS, ainda não houve avanços: ora a representação do Banco diz que o pleito não é tema de ACT, ora que tem difícil passagem na SEST. O debate não está concluído. Ressaltamos que os pleitos que envolvem os novos empregados do Banco são prioritários na atual negociação.
Na segunda-feira (26) houve a apreciação das cláusulas sobre Remuneração.Osrepresentantes da Administração disseram que o pleito sobre o Adicional de Especialização tem difícil passagem, assim como o Adicional por Tempo de Serviço – este em função de vedação presente na Resolução CGPAR 52. A representação dos empregados trouxe à mesa de negociação, como alternativa, a proposta de criação de Adicional de Desempenho Funcional – ADF, mecanismo recém-aprovado pelo Estado do Rio de Janeiro, com o aval da União, no cenário de reestruturação das contas públicas e transição nas regras fiscais do estado.
O ADF teria como finalidade incentivar: a melhoria contínua do desempenho individual e institucional; o aperfeiçoamento profissional permanente; a valorização da experiência adquirida durante o vínculo empregatício com as empresas; e o desenvolvimento de competências necessárias à prestação de serviços de excelência e ao cumprimento da missão institucional do Sistema BNDES.
Também foram temas da rodada do dia 26 o “Divisor 175” e o cálculo da hora de trabalho no Banco. A Administração argumenta que este assunto não será negociado em mesa, uma vez que a questão está judicializada.
Na apreciação das cláusulas sobre Saúde, o Banco sinalizou positivamente para a implementação de melhorias no Regulamento do Novo PAS, mas fora do ACT. Entre as medidas admitidas estão a isenção de coparticipação em procedimentos de saúde preventiva, tratamentos de doenças crônicas e campanhas de saúde (como vacinação, Outubro Rosa e Novembro Azul). A Comissão dos Empregados propôs estabelecer um limite de isenção de até 8 consultas preventivas por ano (sendo a cobrança iniciada a partir da nona consulta) e até 12 exames ou procedimentos preventivos anuais.
Em outro ponto, a Comissão dos Empregados propôs atrelar a cobrança da mensalidade do Novo PAS ao cumprimento de indicadores de qualidade e nível de serviço. Como já dissemos, o Plano de Saúde foi implementado com questões a resolver. Pela proposta, os novos empregados ficariam isentos da cobrança de mensalidade temporariamente, até que o plano atinja métricas satisfatórias de atendimento e estruturação. A discussão não foi concluída.
Na análise do bloco sobre Educação e Qualificação Profissional, a representação do Banco informou que realizou estudos internos convergentes com o pleito sobre o Programa de Apoio à Pós-Graduação do Sistema BNDES. Já no que se refere ao pleito de Reembolso de Mensalidades ou Anuidades para Cursos de Graduação e Pós-Graduação, a Administração vê dificuldade na sua implementação.
Sobre o Auxílio Viagem (Benefícios Complementares), o Banco informou que mudanças no atual regulamento estão por ser aprovadas e trabalha para instituir uma verba extra destinada a cobrir custos de deslocamento terrestre (ida e volta entre aeroportos e o destino final, por exemplo) para viagens com duração superior a um dia. Esse valor adicional seria calculado no ato da solicitação da viagem.
Aproveitando o tema, a Comissão dos Empregados expôs dificuldades relatadas por colegas dos escritórios regionais do BNDES para reservar hotéis no Rio de Janeiro, decorrentes do descasamento das faixas de preço disponíveis na ferramenta de reservas em relação aos valores praticados pelo setor hoteleiro na cidade. O Banco foi alertado de que o problema tende a se agravar com o aumento do fluxo de viagens para o Rio decorrente do fortalecimento das representações.
Já em relação aos pleitos sobre Previdência Complementar e Aporte Previdenciário Complementar, os representantes da Administração não veem espaço para os temas avançarem.
Sobre as cláusulas de Diversidade, Inclusão e Equidade, a Comissão dos Empregados trouxe à mesa a redação ajustada pactuada em mesa na rodada anterior.
Prorrogação do ACT – Diante do vencimento iminente do ACT vigente, em 31/08/2026, a Comissão formalizou em 24/08/2026 o pedido de prorrogação da validade do documento. A representação da Administração informou que a solicitação seria apreciada pela Diretoria do Banco em reunião marcada para esta quinta-feira (27).
Amanhã (28) haverá nova rodada de negociação. Importante destacar que as Empresas do Sistema BNDES ainda não estipularam prazo para apresentar sua resposta à Pauta de Reivindicações dos Empregados.
(*) A Comissão de Negociação dos Empregados do Sistema BNDES é composta por representantes das Associações de Funcionários, Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários do Rio e membros de base eleitos em assembleia.