O diretor da AFBNDES, Arthur Koblitz, fala sobre os desafios e as perspectivas para o papel do Banco no próximo governo
Por Paula Martini (Broadcast) – Estadão
Ampliar o crédito para estimular investimentos ou conter os gastos para enfrentar o endividamento público? O dilema estará na mesa do próximo presidente da República e deve balizar o futuro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seja sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou de Flávio Bolsonaro (PL).
Para analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, uma eventual ampliação do crédito público também pode entrar em conflito com a política monetária do Banco Central. A atual gestão do BNDES tem sustentado que a maior parte dos financiamentos é concedida a taxas de mercado e que o banco atua de forma complementar ao setor privado, e não como substituto. Procurado, o BNDES não se manifestou até o momento.
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A analista de macroeconomia da InvestSmart XP, Sara Paixão, ressalta que a preocupação do mercado não é ampliar o volume de crédito a qualquer custo, mas garantir retornos sustentáveis no longo prazo.
“O grande desafio é pensar em como vamos ter um banco focado em elevar estruturalmente a infraestrutura do Brasil, mas, ao mesmo tempo, dentro de um governo que precisa obrigatoriamente fazer um ajuste fiscal”, afirma.
A avaliação é semelhante à de Rodrigo Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado. Para ele, o endividamento do País exigirá um ajuste fiscal rigoroso, independentemente de quem vencer a eleição.
“Nem Lula nem Flávio terão margem para usar o BNDES com folga orçamentária, porque o orçamento do Brasil estará absolutamente comprometido. A situação vai ser de ajuste fiscal muito pesado, seja o governo que for”, diz.
A diretora de macroeconomia para Brasil no UBS GWM, Solange Srour, alerta que a expansão do crédito subsidiado pode produzir um duplo efeito negativo: pressionar a dívida pública e reduzir a eficácia da política monetária no combate à inflação. Isso porque os setores beneficiados por financiamentos com juros favorecidos ficam menos expostos aos efeitos da alta da taxa Selic.
“Um crescimento do BNDES vai acabar impondo mais custo fiscal e impor um peso à política monetária porque você tem uma parcela da economia que fica praticamente imune à política monetária porque está vivendo no crédito subsidiado”, argumenta.
Cenário no caso de vitória de Flávio
Para os analistas, um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) tende a reduzir ainda mais o papel do BNDES na concessão direta de crédito. A expectativa reflete tanto a orientação mais liberal associada ao senador quanto a experiência do governo de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que presidiu o País de 2019 a 2022.
Naquele período, o banco de fomento reduziu os empréstimos, vendeu participações em empresas privadas por meio da BNDESPar, seu braço de participações acionárias, e concentrou esforços na estruturação de projetos de infraestrutura e privatizações.
A trajetória deu continuidade a um movimento iniciado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), com a devolução antecipada de recursos ao Tesouro Nacional e a redução do crédito subsidiado com a criação da TLP em substituição à TJLP.
O plano de governo do senador prevê o apoio do BNDES à internacionalização de pequenas e médias empresas e menciona o uso do banco para financiar obras no País.
Para Paixão, a tendência, em um eventual governo Flávio, seria um BNDES mais enxuto, com menor volume de crédito direto e maior atuação na estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além de uma redução dos financiamentos diretos à indústria.
Na mesma linha, Srour espera uma mudança no perfil da instituição, que deixaria de atuar prioritariamente como financiadora para assumir um papel maior na estruturação de projetos. Na avaliação da economista, esse modelo é mais adequado a um cenário de restrição fiscal.
“O papel facilitador das parcerias com o setor privado é o que faz mais sentido quando se pensa em um país que precisa aumentar a produtividade e tem um problema fiscal.”
Nas eleições de 2018, o BNDES esteve no centro de discursos sobre corrupção. Na época, o então candidato Jair Bolsonaro prometia abrir a “caixa-preta” da instituição.
Para o economista Arthur Koblitz, diretor da Associação dos Funcionários do BNDES e representante dos empregados no Conselho de Administração, a principal diferença em relação às eleições anteriores é que o banco deixou de ser alvo central de discursos negativos e propostas de desmonte.
“A boa notícia é que eles não estão falando de caixa-preta ou falando que o banco tem de reduzir. Do ponto de vista de quem sempre atacou muito o banco, a notícia boa é que estão vendo a coisa de uma forma positiva”, destaca.
Cenário no caso de vitória de Lula
Em caso de reeleição de Lula, a expectativa é de continuidade do apoio à política industrial e a setores considerados estratégicos, como a cadeia de minerais críticos. O plano de governo do presidente não cita o BNDES diretamente, mas defende uma política econômica voltada ao crescimento e à ampliação da taxa de investimento no País.
No atual governo, o BNDES ampliou as operações de crédito, retomou os investimentos em empresas por meio de participações acionárias e se tornou um dos principais financiadores da Nova Indústria Brasil (NIB). O banco também operou linhas emergenciais de crédito, como as destinadas ao socorro ao Rio Grande do Sul e às empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
Sob o comando de Aloizio Mercadante, os desembolsos voltaram a crescer, mas continuam abaixo dos patamares registrados em governos anteriores do PT. Em 2009 e 2010, o indicador chegou a superar 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
A atual administração estabeleceu como meta elevar os desembolsos a 2% do PIB. No acumulado de 12 meses até junho, porém, o volume correspondia a 1,4% do PIB.
Adotada nos novos contratos do BNDES a partir de 2018, a TLP reduziu o componente de subsídio público dos financiamentos e aproximou as taxas cobradas pelo banco das condições de mercado.
Sem conseguir alterar integralmente esse modelo, a atual gestão recorreu a fundos setoriais para oferecer juros subsidiados a segmentos específicos. Uma lei aprovada em maio de 2023 também autorizou o banco a conceder taxas menores para projetos de inovação.
Koblitz ressalta, porém, que os recursos desses fundos não garantem uma política permanente de crédito subsidiado, pois dependem de decisões anuais do governo sobre a destinação do orçamento.
“Pode chegar um novo governo e desmanchar tudo isso. Se hoje acabar o FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), o Fundo Clima e a exceção da TR para inovação, o banco não tem mais nenhuma taxa subsidiada”, diz.
Para ele, a volta a uma atuação baseada exclusivamente na TLP reduziria a capacidade do BNDES de oferecer crédito incentivado para projetos de política industrial e infraestrutura.
Srour observa que o uso dos fundos não afeta o resultado primário, mas aumenta a dívida pública e torna mais custoso o ajuste fiscal no longo prazo. “No momento de ajuste fiscal, aumentar o empréstimo subsidiado por esses mecanismos vai acabar levando a juros ainda maiores no setor privado.”
A economista avalia que a continuidade ou a renovação dos fundos especiais dependerá mais das condições do mercado financeiro do que da disposição política ou da composição do Congresso Nacional.
