A AFBNDES e o Sistema BNDES assinaram e acompanham as formalidades finais de assinatura pela FAPES do acordo que encerra a questão relacionada ao PAS no pós-emprego, objeto de ação civil pública ajuizada pela Associação.
Tal acordo não apenas antecipa os efeitos definitivos do trânsito em julgado, garantindo de imediato a milhares de associados representados na ação o direito ao plano de saúde no pós-emprego previsto no Plano Básico de Benefícios (PBB), mas também assegura o mesmo direito aos empregados que optarem por migrar para o novo Plano de Contribuição Definida (PBB-CD).
A ação civil pública envolvia apenas o Plano Básico de Benefícios (PBB), haja vista a época do ajuizamento (2022), de modo que a extensão do benefício para o novo Plano de Contribuição Definida (PBB-CD) é ganho adicional aos funcionários.
A Associação entende que qualquer decisão contra ou a favor da migração é ato de cunho pessoal. A AF apenas buscou estabilizar os cenários para facilitar uma decisão ponderada e esclarecida.
A lista de associados representados está disponível em:
https://www.afbndes.org.br/wp-content/uploads/2026/01/Documento_1654a07-2.pdf
Tal vitória decorre da luta coletiva e somente foi possível com a participação associativa de todos.