VÍNCULO 1679 – Foi homologado na terça-feira, 10 de fevereiro, pelo CEJUSC, órgão de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT da 1ª Região), o acordo judicial que encerra a discussão sobre o PAS no pós-emprego.
A homologação contou com a participação dos representantes legais da AFBNDES, o diretor jurídico Amaro de Oliveira, o advogado Bruno Cariello e a advogada Verônica Irazabal, além de representantes das empresas do Sistema BNDES e da FAPES.
O acordo ocorre no âmbito da respectiva ação civil pública ajuizada pela AFBNDES em 2022, que foi protocolado em 23 de janeiro último, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, após ter sido assinado pelas partes interessadas: AFBNDES, Sistema BNDES e FAPES.
A medida antecipa os efeitos definitivos do trânsito em julgado, garantindo de imediato aos associados representados na ação o direito ao plano de saúde no pós-emprego previsto no Plano Básico de Benefícios (PBB). Além disso, assegura o mesmo direito a todos os empregados que optarem pela migração para o novo Plano de Contribuição Definida (PBB-CD), o que representa um ganho adicional, uma vez que a ação original abrangia apenas o PBB.
Saiba mais: https://www.afbndes.org.br/vinculo/acontece/acordo-do-pas-no-pos-emprego-vitoria-dos-associados/