VÍNCULO 1658 – Presente esta semana em Brasília, quando acompanhou de perto os debates sobre a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, a AFBNDES, representada pelos diretores Wellington Basílio, Heloísa Rizzo e Amaro de Oliveira, despachou com a assessoria do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o tema da aplicação da Emenda Constitucional 103/2019, que trata da aposentadoria compulsória, uma vez que o parlamentar está na relatoria de Projeto de Lei que regulamenta o caso.
Como é de conhecimento geral, o BNDES tem adotado a prática de extinguir os contratos de trabalho de seus empregados ao completarem 75 anos de idade, com base na referida Emenda Constitucional, sem o pagamento das verbas rescisórias.
A AFBNDES expôs sua posição de que as referidas aposentadorias compulsórias só podem ser executadas após a promulgação do referido Projeto de Lei e que esse instituto só deve ser aplicado a contratos de trabalho posteriores à Emenda Constitucional.
Diante da importância social do tema, a Associação ponderou junto à assessoria do senador que tais considerações sejam avaliadas no tratamento do tema. Ainda foi informada a admissão da AFBNDES no processo de Repercussão Geral, perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
A aposentadoria compulsória também esteve na agenda das conversas na SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) e com a assessoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – foto acima.
No que se refere aos associados, a AFBNDES reafirma seu compromisso de seguir lutando pelos seus direitos e se manterá vigilante em relação a essa importante questão.
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