VÍNCULO 1567 – A sessão de mediação relacionada à incorporação de função no CEJUSC, órgão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, foi adiada, a pedido da União, “pelo prazo não inferior a 30 dias, com o intuito de possibilitar a conclusão da análise técnico-jurídica a respeito de eventual acordo a ser firmado nestes autos”. A sessão estava marcada para a última terça-feira (26).
O que aconteceu na última audiência
Na sessão de 9 de julho, o BNDES apresentou proposta que previa a incorporação após 10 anos de exercício da função, contínuos ou não, com garantia de 90% no primeiro ano após a destituição e 50% a partir do segundo. O Banco não aceitou pagar atrasados e sugeriu que cada parte arcasse com os honorários de seus advogados.
A AFBNDES respondeu com uma contraproposta, que será referendada em Assembleia. A entidade defendeu a incorporação após 10 anos, com 90% por um ano e meio e 80% a partir de então. A proposta inclui ainda o pagamento de 80% dos atrasados dos últimos 24 meses, como indenização, além da garantia de recálculo para empregados que já tinham completado 10 anos até a reforma trabalhista.
A desembargadora mediadora também apresentou uma alternativa, sugerindo a incorporação após 10 anos, com 90% por um ano e meio e 70% a partir daí, sem atrasados. Ela deixou em aberto a possibilidade de discutir o recálculo em momento posterior.
A AFBNDES está acompanhando os processos e manterá os associados informados sobre qualquer novidade, especialmente a marcação da nova audiência de conciliação. Assim que houver uma proposta final, o tema será levado à votação em Assembleia, com a apresentação de todos os detalhes, desde os percentuais de incorporação até a questão dos honorários advocatícios.