VÍNCULO 1643 – Será realizada na próxima quinta-feira (29), no 20º andar do Edserj, das 10h às 11h15, a palestra “IP Finance e Contribuição da PI no âmbito de recuperação de empresas”, numa promoção do Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) do BNDES, com a presença de convidados especialistas em propriedade intelectual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em discussão, a pesquisa da advogada do BNDES Ana Paschoini sobre a contribuição da propriedade intelectual para a recuperação de empresas em crise.
Este assunto vem sendo debatido em fóruns internacionais como a OMPI, destacando-se o lançamento próximo do relatório “A Jornada Brasileira”, como parte da série “Destravando financiamentos lastreados em Propriedade Intelectual”.
► Relevância do tema
Ana Paschoini destaca que, segundo estudo da OCDE, “os ativos intangíveis são essenciais na promoção da competitividade e produtividade, precipuamente por sua atuação complementar com a tecnologia digital, que tem grande potencial inovador e absorve mão de obra qualificada, o que justifica a relevância social, jurídica e econômica da propriedade intelectual, uma vez que marcas, invenções, modelos de utilidade, desenho industrial e softwares, por exemplo, representam parte expressiva do patrimônio das empresas, especialmente em empresas inovadoras com elevados investimentos em tecnologia. Apesar dos avanços na disciplina jurídica para atração de investimentos para novos negócios relativos à propriedade intelectual, dadas as especificidades desses ativos intangíveis, são comuns a assimetria informacional e a dificuldade de monetização, o que desperta a relevância do tema”.
Para a advogada do BNDES, “os esforços de proteção dos direitos intelectuais são perceptíveis tanto internacional quanto nacionalmente, mas as referências à propriedade intelectual como garantias de financiamento ou na recuperação de empresas em crise, nas formas de licenciamento/cessão, alienação ou oneração, ou alienação fiduciária, ainda são bem tímidas em decorrência da necessidade de soluções já aceitas pelo mercado para endereçar as dificuldades empresariais, sendo importantes uma reflexão do panorama atual e propostas de uma mudança comportamental dos agentes de mercado e adequação da legislação, se pertinente, a respeito de proteção e melhoras práticas voltadas à propriedade intelectual”.