VÍNCULO 1676 – Em resposta à carta encaminhada pela AFBNDES no dia 9 de janeiro, solicitando a extensão do prazo para tomada de decisão sobre a amortização da joia, no âmbito do processo de migração voluntária do PBB para o PBB-CD, a Diretoria de Pessoas, TI e Operações do BNDES respondeu que, após consulta à FAPES, o pedido não poderá ser atendido.
Segundo a Fundação, o processo de migração para o PBB-CD foi estruturado de forma integrada e interdependente, de modo que qualquer pagamento realizado após a data de cálculo prevista modificaria as reservas matemáticas individuais, comprometendo a cadeia de cálculos, revisões atuariais e validações que sustentam a operação.
Tal alteração, de acordo com a FAPES, geraria instabilidade na apuração da Reserva de Migração e colocaria em risco a segurança jurídica, atuarial e regulatória da operação, bem como as condições estabelecidas no Termo de Autocomposição homologado pelo TCU.
A Diretoria Executiva do BNDES, entretanto, concordou com o pleito da AFJOIA para a garantia de reversibilidade da amortização da contribuição da joia, em caso de não conclusão do processo de migração do PBB para o PBB-CD por motivos alheios à vontade dos participantes.
Em sua correspondência inicial, a AFBNDES ponderou que a solicitação de prorrogação do prazo considerava, dentre outras razões, o impacto para mais de 800 participantes, a ausência de informações completas e auditadas sobre as condições de migração, bem como simuladores com valores definitivos, o impacto financeiro expressivo e a necessidade de evitar tratamento diferenciado entre grupos de participantes do PBB.
A Associação está avaliando os próximos passos e manterá os associados informados. Ainda sobre o processo de migração, a AFBNDES disponibilizará aos associados, em breve, uma consultoria que prestará assistência para esclarecimento de dúvidas acerca do tema.