VÍNCULO 1650 – Mais de 350 organizações e movimentos sociais assinam manifesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, que ameaça o licenciamento ambiental no país, e pedem que ele não seja votado na Câmara dos Deputados. O documento foi entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta, ao relator do projeto, deputado Zé Vitor, e ao líder do governo, deputado José Guimarães, entre outras lideranças parlamentares e representantes do Executivo.
Segundo o Observatório do Clima (OC), a diversidade de signatários mostra o tamanho do risco representado pelo projeto: ambientalistas, cientistas, juristas, profissionais da saúde e representantes de movimentos sociais e de comunidades indígenas e tradicionais, entre outros.
“O projeto de lei representa a derrocada de mais de 40 anos de construção da legislação ambiental. Além de ser juridicamente insustentável, compromete fundamentos constitucionais da política ambiental e viola direitos essenciais, como o acesso à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, alerta o OC.
O licenciamento ambiental pode ser aperfeiçoado, afirmam as organizações, mas uma reforma verdadeira exige compromisso com os princípios constitucionais, o meio ambiente, a participação pública, a escuta setorial, a saúde e a ciência.
A implosão da legislação ambiental ocorre às vésperas da COP 30, quando o Brasil tem a responsabilidade de mostrar liderança e coerência no enfrentamento da crise climática.
As organizações signatárias, entre elas APIB, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Comissão Arns, CONAQ, CUT, Frente Parlamentar Ambientalista, Ibase, Instituto Ethos, MAB, MST, SBPC e Observatório do Clima, defendem que o PL 2159 não seja pautado na Câmara dos Deputados.