VÍNCULO 1662 – Em meio à realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a Câmara dos Deputados foi palco, na manhã de terça-feira (30), de uma audiência pública com a participação de mulheres sindicalistas da CUT e diversas entidades, que cobraram a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil.
A convenção reconhece a violência e o assédio como problemas graves que afetam trabalhadores de todos os setores e estabelece medidas para prevenir, punir e erradicar essas práticas no ambiente laboral.
O debate foi promovido pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Trabalho, a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), om o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a avançar na aprovação do tratado. O Brasil anunciou, em 2023, a intenção de ratificar a Convenção, mas o processo segue em análise. A expectativa é que a deliberação ocorra ainda durante o governo Lula.
Mais de 40 países já ratificaram o tratado, mas no Brasil o processo ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Embora ainda não tenha força de lei, a norma já influencia decisões judiciais no país: segundo levantamento da FGV, o número de citações à Convenção 190 na Justiça do Trabalho saltou de 14, em 2019, para 276, em 2023. Em 2024, já foram mais de 396 referências em tribunais regionais e oito no Tribunal Superior do Trabalho.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, a aprovação da convenção é urgente e tem impacto direto na vida de mulheres e de outros grupos vulneráveis.
“A CUT teve uma participação muito importante ainda na construção dessa convenção dentro da OIT. Ela é fundamental para toda a classe trabalhadora, mas para nós, mulheres, a ratificação tem caráter de urgência, porque somos as mais atingidas pelo assédio e pela violência”, afirma a dirigente.
Amanda ainda explica que outros grupos vulneráveis, como os migrantes, também serão beneficiados.
“Essa luta está conectada à nossa bandeira pelo trabalho decente. Nossa expectativa é que ainda neste governo Lula, que é alinhado às pautas das mulheres, possamos garantir a ratificação desse tratado tão importante”, afirmou Amanda.
Segundo os parlamentares presentes, não ratificar a Convenção 190 seria perder a oportunidade de fortalecer políticas de prevenção à violência e ao assédio no ambiente de trabalho e de assegurar ambientes mais seguros, respeitosos e dignos para trabalhadores e trabalhadoras.
► Mais informações no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT).