VÍNCULO 1654 – Ambientalistas, cientistas, movimentos sociais, sindicais — entre eles a CUT — e representantes das populações tradicionais defendem o veto total do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei nº 2159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 17 de julho, já havia passado pelo Senado Federal, gerando alerta geral sobre seus impactos socioambientais.
O presidente Lula tem até sexta-feira (8) para sancionar ou vetar o “PL da Devastação”, que, além de promover mudanças profundas nas regras do licenciamento ambiental – considerado por especialistas um dos principais pilares da política ambiental brasileira –, flexibiliza as normas de proteção ambiental e beneficia ocupações ilegais de terras públicas, entre outros prejuízos.
Juvandia Moreira, presidente da Contraf-CUT e vice-presidente da CUT, defende o veto total do presidente Lula. Para ela, vetar o projeto é proteger o meio ambiente e garantir que o desenvolvimento não venha “às custas da vida e do futuro do planeta”.
“O veto do presidente é essencial porque esse projeto enfraquece o licenciamento ambiental, um instrumento básico para prevenir tragédias como crimes ambientais, desastres naturais e agressões aos territórios indígenas e comunidades tradicionais”, destaca a dirigente.
Enquanto o governo Lula tem procurado reduzir o desmatamento e promovido uma transição ecológica justa, o “PL da Devastação” caminha na direção oposta: legaliza a destruição ambiental ao afrouxar os mecanismos de controle sobre atividades de alto impacto, como mineração, agropecuária e grandes obras de infraestrutura.
“Isso enfraqueceria todo o esforço feito até agora para reduzir o desmatamento, preservar a Amazônia e proteger o clima. O veto ao PL garante que os avanços conquistados nos últimos anos – com queda histórica do desmatamento – não sejam perdidos para beneficiar setores econômicos que colocam o lucro acima da vida”, defende Juvandia.
Segundo estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP), o desmatamento na Amazônia apresentou uma redução de 50% em apenas dois anos. Os dados revelam que, em 2022, a floresta perdeu 12,6 mil km² de vegetação, enquanto em 2024 esse número caiu para menos de 6 mil km² – uma queda expressiva que reforça a eficácia das políticas de combate à devastação implementadas no período.
Fonte: Central Única dos Trabalhadores (CUT)
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