VÍNCULO 1679 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai intensificar, durante os dias que antecedem o Carnaval, a divulgação de vídeos e materiais informativos em suas redes sociais, em parceria com entidades sindicais – entre elas a CUT – e da sociedade civil, para reforçar o combate ao assédio e a violência contra mulheres. As ações integram o Pacto “Ninguém se Cala”, iniciativa criada em novembro de 2023 em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A campanha busca ampliar o alcance das mensagens de enfrentamento ao assédio sexual e à importunação, reforçando que essas práticas são crimes e que mulheres têm direito a circular, trabalhar e se divertir com segurança. Durante o Carnaval, período marcado pelo aumento de grandes eventos e pela intensificação do trabalho nos setores de serviços e eventos, a iniciativa ganha visibilidade reforçada, com conteúdos voltados ao respeito, à informação e à denúncia.
Os vídeos divulgados pelo MPT apresentam orientações práticas para a população, baseadas no cuidado coletivo e na prevenção de situações de risco. Entre as diretrizes centrais está a ideia de que intervir não significa confrontar. A campanha orienta que a ajuda deve partir da observação atenta, da aproximação cuidadosa e de ações que não ampliem o risco, destacando que atitudes discretas e solidárias podem ser decisivas para interromper situações de assédio.
Os vídeos também reforçam o caminho da denúncia como parte essencial da proteção. A campanha divulga canais de acolhimento e orientação, destacando o próprio MPT como um dos canais de denúncia, além da Ouvidoria das Mulheres do MPSP. Denunciar é apresentado como um ato de cuidado, que protege quem sofreu violência e ajuda a evitar novas ocorrências.
Todos os dias, já a partir desta segunda-feira (9), um vído diferente irá ao ar nas redes sociais. (Confira a relação ao final da matéria)
A campanha
O Pacto “Ninguém se Cala” promove ainda ações de prevenção e acolhimento nos estabelecimentos, como a capacitação de equipes, a implementação de protocolos de segurança e a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos. O documento que orienta o pacto busca dar efetividade às Leis nº 17.621/23 e nº 17.635/23, que estabelecem novas obrigações para bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e espetáculos no enfrentamento à violência contra a mulher.
Com a divulgação dos vídeos durante o Carnaval, o MPT reforça que assédio é crime e que o combate à violência de gênero depende da informação, da mobilização social e da atuação coletiva. A iniciativa afirma que o Carnaval deve ser um espaço de festa e trabalho com respeito, segurança e garantia de direitos, onde ninguém se cala diante da violência.
Em ação
Uma das estratégias apresentadas é a chamada tática da “amiga perdida”, que consiste em criar uma aproximação solidária para oferecer uma saída segura à pessoa em risco, sem exposição ou confronto direto. A campanha também alerta para sinais de vulnerabilidade, como o risco do chamado “copo batizado”, reforçando que perceber algo errado, agir rapidamente e buscar apoio pode evitar violências mais graves.
Outro eixo das orientações é o respeito aos limites. Os vídeos reforçam que quando alguém diz não, o limite já foi estabelecido, lembrando que o silêncio, o riso nervoso ou a tentativa de se afastar também comunicam desconforto. A omissão diante de situações abusivas pode reforçar a violência, enquanto a responsabilidade coletiva ajuda a interrompê-la.
A campanha também chama atenção para o respeito às mulheres que estão trabalhando durante o Carnaval, destacando que o ambiente festivo não suspende direitos nem autoriza abusos. O assédio contra trabalhadoras de bares, eventos e serviços é crime, e o respeito à dignidade e à integridade dessas mulheres é parte de um Carnaval seguro e justo.
Outro ponto abordado é a proteção integral de crianças. O MPT reforça que criança não trabalha no Carnaval e que situações de trabalho infantil ou exploração devem ser denunciadas. A atenção de quem presencia essas violações é fundamental para interromper práticas ilegais e proteger direitos.
No campo das relações interpessoais, a campanha diferencia de forma clara paquera de crime, ressaltando que toda interação deve partir do consentimento. Insistência, invasão ou desrespeito aos limites não são paquera, mas formas de violência que não podem ser naturalizadas.
Site oficial – Pacto Ninguém Se Cala
O Pacto Ninguém Se Cala tem como objetivo incentivar a conscientização do enfrentamento da violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. As legislações pertinentes buscam a prestação de proteção e auxílio a mulheres em situação de risco e/ou vítimas de assédio, abuso, violência e importunação.
A partir da necessidade de potencializar o debate e o compromisso social para o enfrentamento de práticas arraigadas que envolvam a cultura do estupro e as formas de violência com ela relacionadas, o MPSP e o Ministério Público do Trabalho (MPT) criaram o pacto em novembro de 2023, firmando compromissos com instituições para a divulgação e implementação de diversas medidas.
Todas as informações oficiais estão disponíveis no site oficial: https://www.mpsp.mp.br/pacto-ninguem-se-cala
Fonte: Contraf-CUT