VÍNCULO 1649 – A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu, na última terça-feira, 1º de julho, audiência pública para debater a situação das estatais federais e o papel dessas empresas no desenvolvimento do país. A atividade foi requerida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e contou com a participação da secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEST/MGI), Elisa Leonel (foto).
Durante a audiência, a secretária apresentou um panorama detalhado da atuação das estatais, destacando o desempenho financeiro, o impacto social e as diretrizes de governança implementadas pelo governo federal. “As empresas estatais brasileiras têm demonstrado força, sustentabilidade financeira e significativa contribuição à sociedade”, afirmou Elisa Leonel, segundo cobertura do ministério.
De acordo com o MGI, o Brasil possui 44 empresas estatais federais, sendo 17 dependentes e 27 não dependentes, ou seja, que não utilizam recursos do Orçamento da União, e 78 subsidiárias, concentradas principalmente na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. Essas empresas tiveram lucro de R$ 116,6 bilhões em 2024, investiram R$ 96 bilhões e distribuíram R$ 152,5 bilhões em dividendos, sendo R$ 72,1 à União e R$ 8,5 aos demais acionistas.
O faturamento das estatais ultrapassou R$ 1,3 trilhão, o que representa uma participação aproximada de 5,3% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, considerando o Valor Adicionado Bruto em 2024, de R$ 629,8 bi. “As empresas estatais, hoje, mais entregam resultados e lucros à União do que precisam de aporte. Poucas são as empresas estatais que precisam de recursos da União e elas são os serviços hospitalares e a Embrapa em grande medida. As demais empresas estão entregando dividendos, elas estão contribuindo para financiar as políticas públicas”, explicou Elisa. O Tesouro Nacional aportou R$ 28,5 bi nas empresas estatais dependentes, sendo 55% para hospitais e 15% para Embrapa.
Sobre as estatais dependentes do Tesouro, Elisa destacou que o governo está revendo os modelos de negócio daquelas com potencial de se tornarem autossuficientes. “Quando elas saírem da dependência, serão mais empresas somando dividendos distribuídos à União”, afirmou.
Estatais na rotina dos brasileiros
Em sua fala, a secretária destacou o papel cotidiano das estatais na vida da população brasileira. “É a Caixa quem garante, em grande parte, 2 a cada 3 reais de crédito imobiliário no país. São as empresas estatais dos serviços hospitalares das universidades federais que também garantem acesso à população pelo Sistema Único de Saúde. Elas estão de norte a sul do país. A Embrapa tem gerado ganhos de produtividade que se transformam em alimento na mesa da população brasileira”.
Ela também ressaltou a presença das estatais nos momentos de crise. “No Rio Grande do Sul, naquele momento das enchentes, foram as estatais que estiveram presentes. Foram os Correios que distribuíram alimentos e cestas básicas. Foi o Grupo Hospitalar Conceição que prestou serviços de saúde à população. Foi o Serpro que rapidamente criou uma estrutura para proteger os dados dos cidadãos e das empresas que estavam ali em medidas de contingência”, lembrou.
Fortalecimento das estatais
Ao tratar da privatização, a secretária fez um alerta. “Quando a gente fala de privatização, é sempre importante a gente discutir como o serviço vai ser garantido a toda a população brasileira”. Ela lembrou que os Correios estão presentes em mais de 90% dos distritos do país e que operam sem qualquer aporte do Tesouro, garantindo a universalização dos serviços postais com receitas próprias. “Quem é que vai garantir o serviço postal nas longas distâncias? No interior do pais, em comunidades ribeirinhas no Amazonas? Quem só visa o lucro não vai assumir essa responsabilidade. E, no fim, quem perde é a população”, ponderou.
A secretária também destacou a tendência internacional de fortalecimento das estatais. “Os países desenvolvidos têm voltado a investir nas empresas estatais, fazendo investimentos públicos. Inclusive, algumas estatais de outros países têm comprado as nossas que foram privatizadas recentemente”, lembrou.
Ela citou exemplos concretos de países como a França e a Inglaterra. “A França reestatizou a sua empresa energética nessa perspectiva da crise. A Inglaterra passou a investir numa empresa da cadeia de semicondutores. A Deutsche Bahn, estatal ferroviária da Alemanha, é moderna e sustentável, mas não dá lucro. E o povo sabe que o transporte público é essencial e precisa ser financiado”, contou.
A audiência também abordou as medidas de fortalecimento institucional das estatais. Um dos destaques foi o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), instituído pelo Decreto nº 12.303/2024 e coordenado pela SEST/MGI em parceria com o BNDES, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diversos ministérios supervisores. O programa tem como objetivos aprimorar a governança, promover a formação de dirigentes e conselheiros por meio de universidades corporativas em rede e ampliar a eficiência das empresas por meio da revisão de processos, custos e modelos de negócio.
Leia mais no site do MGI.