VÍNCULO 1641 – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou, na segunda-feira (5), audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. A atividade fez parte do ciclo de debates sobre o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), que visa aprofundar a discussão sobre as mudanças nas relações trabalhistas, novas tecnologias e os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho.
O senador Paulo Paim (PR-RS) classificou a atual jornada – de seis dias de trabalho e um de folga – como “escravocrata”. O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê uma jornada de 36 horas semanais. “A história nos mostra que a redução da jornada de trabalho é uma luta de décadas da classe trabalhadora. Os benefícios de uma jornada reduzida são inegáveis. Menos horas de trabalho significam mais tempo para lazer, família, estudo e qualificação profissional. Menos doença no trabalho e menos acidente no trabalho”, disse o senador.
Representantes do Poder Judiciário também defenderam a redução da jornada. Para a juíza Luciana Paula Conforti, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a pauta sempre foi uma luta histórica dos trabalhadores. “A redução da jornada tem sido experimentada em vários países. Isso traz mais satisfação para os trabalhadores e tende a criar mais postos de trabalho. Sob o ponto de vista econômico, mais postos de trabalho geram mais dinheiro nas mãos das pessoas e mais consumo”, argumentou.
Para a procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a limitação razoável do tempo de trabalho é um direito fundamental. Segundo ela, para que a redução da jornada gere efeitos práticos, o país precisa enfrentar um outro problema: a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), prática conhecida como pejotização. “Se assegurarmos a contratação fraudulenta de pessoas físicas por meio de contratos de PJ, estaremos jogando por terra tudo que discutimos aqui. Não vamos ter 40 ou 36 horas. Vamos ter 24 horas por dia, 365 dias por ano. Não estaremos discutindo o fim da escala seis por um; estaremos tendo escala sete por zero. Não vai adiantar de nada se estivermos falando em contratar pessoas físicas por meio de PJ: a verdadeira fraude”, alertou.
Segundo a Contraf-CUT, a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, é uma das reivindicações históricas da classe trabalhadora e tida como uma das principais pautas para o ano de 2025.
“Trabalhadoras e trabalhadores de todo o país vieram até Brasília e entregaram ao presidente Lula uma pauta de reivindicações. A redução da jornada, sem redução de salário, e o fim da escala 6X1, são dois dos principais temas da pauta”, ressaltou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf, Jeferson Meira, ao se referir à Marcha da Classe Trabalhadora, ocorrida no dia 29 de abril.
No dia 30 de abril, em pronunciamento em cadeia nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o debate sobre a redução da jornada e a escala 6X1 será aprofundado. “Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para permitir o equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de todos os trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente.