VÍNCULO 1686 – O mês de abril é marcado pela campanha mundial de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), estando a OAB Nacional muito envolvida no tema.
Na última quinta-feira (2), foi celebrado o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, e reconhecido no Brasil pela Lei 13.652/2018. A data tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a matéria, combater o preconceito e fortalecer a garantia de direitos das pessoas autistas.
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, “a conscientização é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A Ordem tem compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com autismo e seguirá atuando para promover o respeito, a igualdade de oportunidades e o combate à discriminação”. De acordo com ele, “o desafio está em transformar a conscientização em ações concretas que garantam direitos na prática”, complementou.
Aprimoramento de políticas públicas
O Conselho Federal e as seccionais da Ordem contam com comissões dedicadas à promoção dos direitos das pessoas com TEA. A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do CFOAB, presidida por Felipe Lopes, promove reuniões periódicas e desenvolve iniciativas voltadas ao aprimoramento de políticas públicas e à ampliação de direitos.
Entre as ações em curso, estão a articulação de medidas para garantir melhores condições de transporte aéreo para pessoas com TEA e seus acompanhantes, a realização de eventos regionais e um nacional sobre o assunto e a ampliação de adaptações no Exame da Ordem para advogados com autismo.
Estão em planejamento, também, três mapeamentos, entre os quais o da legislação sobre autismo, com o objetivo de confirmar, por meio de estudo técnico, os direitos efetivamente resguardados em todo o país. Para isso, serão convidados representantes das comissões seccionais de autismo – e, na ausência delas, das comissões de pessoas com deficiência — para contribuir na elaboração do material. Os outros levantamentos são: das pessoas com TEA em situação de conflito com a lei e em instituições de longa permanência para idosos.
Segundo o presidente da Comissão Especial, o objetivo é consolidar uma agenda efetiva e integrada, capaz de gerar impactos concretos na vida das pessoas autistas e de suas famílias. “Nosso compromisso é fortalecer a atuação institucional e promover avanços reais na garantia de direitos em todo o país”, destacou Felipe Lopes.
Fonte: OAB Nacional