VÍNCULO 1688 – A AFBNDES atualizou os associados na última segunda-feira (20), por meio do seu canal no WhatsApp, acerca dos desdobramentos do processo de migração do Plano Básico de Benefícios (PBB – BD) para o Plano de Contribuição Definida (PBB-CD).
Segundo a Associação, nos últimos dias foram realizadas duas reuniões:
· em 10/04/2026 com representantes do RH do BNDES;
· em 16/04/2026 com a Diretoria de Seguridade da FAPES;
Em ambas as ocasiões, a AFBNDES apresentou de forma clara e estruturada os itens considerados imprescindíveis para assegurar transparência e qualidade na tomada de decisão pelos participantes.
Esses pontos, inclusive, já haviam sido formalmente registrados pela AFBNDES, destacando a necessidade de:
· disponibilização da memória individualizada de cálculo da reserva de migração;
· apresentação completa das premissas atuariais utilizadas;
· demonstração da evolução do salário e das contribuições ao longo do tempo;
· projeção detalhada da evolução do saldo de conta até a aposentadoria;
· explicitação dos conceitos de rentabilidade (nominal ou real);
· disponibilização de simulações de renda no plano CD (incluindo diferentes modalidades);
· e, principalmente, um comparativo efetivo entre os benefícios projetados no BD e as possibilidades no CD.
Divulgação do novo simulador
Na sexta-feira (17/4), foi disponibilizada nova versão do simulador, acompanhada de apresentação institucional.
Entretanto, entendemos que o conteúdo apresentado ainda precisa ser aperfeiçoado, não incorporando os elementos mínimos necessários para uma análise técnica adequada e para uma decisão informada por parte dos participantes.
Em especial, permanecem ausentes ou insuficientemente tratados pontos críticos, tais como:
· ausência de memória de cálculo da reserva de migração, impossibilitando validação individual dos valores;
· inexistência de trajetória salarial estruturada, com premissa de crescimento real clara (inclusive como parâmetro editável);
· não apresentação da evolução das contribuições ao longo do tempo;
· ausência da evolução do saldo de conta total até a aposentadoria;
· inexistência de simulação das diferentes modalidades de renda no CD, impedindo avaliação concreta das alternativas disponíveis;
· ausência de comparativo efetivo entre renda BD e CD em bases consistentes;
·falta de clareza quanto ao conceito de rentabilidade adotado (nominal ou real);
· estrutura de cálculo que, na prática, em sua modelagem opera com lógica de equalização de resultados, em vez de permitir simulação livre e transparente pelo participante, a partir de premissas.
Adicionalmente, destacamos que a simulação de regime tributário regressivo precisa refletir adequadamente a realidade, uma vez que o prazo de acumulação depende não apenas da fase contributiva, mas também da dinâmica de utilização dos recursos após a concessão do benefício e da rentabilidade/prazo de acumulação não linear ao longo do tempo.
Posicionamento técnico da AFBNDES
A AFBNDES reforça que:
· o foco inicial da análise deve ser a comparação de rendas brutas entre os planos;
· a definição da modalidade de renda no CD é uma decisão do associado, que deve ser realizada com base em simulações completas e transparentes;
· a ausência de informações estruturais compromete a capacidade de decisão consciente.
Importante destacar que a participação de consultorias externas, como atuário responsável e auditor independente, não substitui a necessidade de transparência direta com os associados participantes.
Permanece, portanto, a dúvida objetiva: a não disponibilização dessas informações decorre de limitação contratual com a consultoria atuarial ou de restrição tecnológica?
Do ponto de vista técnico, entendemos que não há impedimento para divulgação dos cálculos individualizados, uma vez que estes derivam majoritariamente de dados e parâmetros próprios de cada participante, ainda que fundamentados em premissas coletivas.
Adicionalmente, ressalta-se que a disponibilização exclusiva da Nota Técnica Atuarial não é suficiente, pois, sem a memória individual, o participante não consegue validar a correção do seu próprio cálculo.
Também é fundamental que o termo de migração reflita as ponderações acima, bem como seja suprimida a previsão de renúncia de direitos como condição para a migração.
Conclusão e encaminhamento
Diante do exposto, a AFBNDES:
· reafirma seu compromisso com uma atuação técnica, responsável e colaborativa;
· registra que o material atualmente disponibilizado não atende aos requisitos mínimos de transparência e robustez necessários;
· informa que foi enviado na presente data um ofício à FAPES requerendo que se manifeste formalmente sobre os pontos apresentados.
A AFBNDES seguirá atuando de forma responsável e propositiva na defesa dos interesses dos participantes.
Neste sentido, informamos que será realizada uma live na semana que vem, onde será divulgado um relatório da consultoria técnica contratada, bem como eventual resposta da FAPES.