Colega benedense,
Na última sexta-feira (11), o Banco enviou comunicado em que apresentou ao corpo funcional a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, levada à Mesa de Negociação na quinta (10). Embora a proposta pareça ser boa na primeira leitura, ela traz questões, em forma e conteúdo, que foram muito mal recepcionadas por partes importantes dos colegas benedenses.
Nestes últimos dias, os membros da Comissão de Negociação dos Empregados tiveram uma grande interação com colegas do NPCS, mapeando as reações do grupamento. Diferente do que uma leitura superficial da proposta possa transmitir, diante do que vimos e do que nos foi colocado por seus representantes, entendemos que a posição amplamente majoritária no grupamento é no sentido da REJEIÇÃO da proposta.
Por parte dos PECS/NM também percebemos uma forte INSATISFAÇÃO com o que se concretizou na proposta do Banco em relação aos termos da cláusula para a instituição da Comissão Permanente do Nível Médio. Uma pauta surgida no GT/NM há mais de dois anos.
Nossa Diretoria foi eleita com o compromisso de realizar uma “gestão ampla e inclusiva”. Afirmamos na campanha nosso entendimento de que o NPCS é o principal problema de RH da Casa e é preciso iniciar desde já o caminho para a correção dos problemas mapeados.
Entendemos que indicar a aprovação da proposta, desconsiderando os problemas apontados, poderia levar a uma cisão na Casa, o que seria muito ruim para todo o corpo funcional e para a instituição.
A Associação tem compromisso com todos os benedenses. Precisamos estar unidos na luta por melhores condições para todos, evitando divisões internas que enfraqueçam a capacidade de defesa dos nossos direitos coletivos.
Esse deve ser o ACT da solidariedade!
Pedimos calma e solidariedade dos colegas NU do PECS e do PUCS, em apoio às causas dos colegas NPCS e PECS/NM. Conquistamos em mesa a extensão da vigência do nosso ACT até o final deste mês. Temos tempo para retomar a negociação.
Nos próximos dias a Comissão dos Empregados fará rodadas de conversas com os colegas nos andares do Edserj. Fiquem atentos à programação que será divulgada.
Os sindicatos estão convocando as assembleias das bases de Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Recife e Rio de Janeiro para a próxima quinta-feira (17), às 14h. A Assembleia no Rio ocorrerá com uma plenária no Subsolo 1, com transmissão pela ZOOM da AFBNDES, para que todos os colegas possam acompanhar e participar. A votação, que ocorrerá pelo sistemas de votação on-line dos sindicatos, será aberta logo após o final da plenária.
Apresentamos, a seguir, mais detalhes das razões que nos levam a apoiar os colegas NPCS e PECS/NM e propor a REJEIÇÃO da proposta.
Razões para a rejeição da atual proposta de ACT
1. A Administração não entregou o que prometeu para os NPCS
A Administração do Banco decidiu recrutar cerca de 700 novos empregados para o Banco, quase um quarto do total do corpo funcional. Valendo-se da imagem da instituição, tanto de sua importância no país como o status e benefícios que gozam seus empregados, o concurso teve grande poder de atração. Entretanto, a realidade da nova carreira oferecida pelo Banco transformou a realização do sonho de muitos que se esforçaram para passar no concurso em profunda decepção. As taxas de desistência ou opção por outros concursos públicos é inédita. Os novos empregados estão sob o conflito do orgulho de fazer parte do BNDES e o choque com a deterioração da nova carreira oferecida em relação à tradição do Banco, como claramente demonstrado no resultado da recente pesquisa de clima. Os mais empolgados com a oportunidade de trabalhar na instituição dos seus sonhos persistem em acreditar que correções serão feitas e que a carreira será reestruturada. Promessas da Administração não faltaram nesse sentido.
A atitude inicial da ARH diante da insatisfação dos novos empregados foi tratá-la como algum tipo de problema geracional. Como se os novos empregados fossem mimados, excessivamente exigentes, ingratos, impacientes etc. E a reação pode ser resumida numa orientação dada em um dos encontros entre a ARH e os novos empregados, no sentido de que deveriam entregar resultados antes de reivindicar melhorias.
Demorou, mas, graças em grande medida à mobilização e organização dos novos empregados, o reconhecimento da precariedade do Plano de Saúde, da carreira e da assimetria dos benefícios foi reconhecida pela ARH.
Entre esses problemas destaca-se o da extensão da nova carreira. Na época de divulgação do concurso, representantes da Administração falavam de uma carreira de 27 anos (há registro em vídeo provando isso). Pouco antes de serem convocados, os novos empregados descobriram que a carreira apresentada era de outra ordem, de quase 50 anos. E, finalmente, a realidade que encontraram ao tomar posse foi de uma carreira de 80 anos! O resultado é absolutamente ridículo. Uma piada de mau gosto. Um desastre de planejamento que afeta profundamente a todos no BNDES!
Nos últimos meses, em mais de uma oportunidade, o presidente do Banco prometeu corrigir isso. Os mais otimistas achavam que, talvez, fosse feita a correção em relação ao que se propagandeou à época do concurso, algo como 27 anos de carreira. Hoje está claro que o que pretendem é acertar a carreira para mais de 40 anos. Ou seja, trazer a carreira para a proposta enviada pelo Banco à SEST: uma carreira precarizada, mas não ridiculamente precarizada.
A comissão de negociação dos empregados, finalmente, teve acesso à proposta da Administração de correção da carreira na última terça-feira (8). Na quinta-feira (10), essa proposta foi rediscutida e foi apresentada uma condicionante para sua implementação: os empregados teriam que aceitar, na próxima Assembleia do ACT, a proposta apresentada pelas Empresas. Se for não aceita, a proposta não será implementada e a carreira permanecerá com 80 anos. Isto, com poucos dias entre a apresentação e a decisão a ser tomada pelo corpo funcional. É uma faca no pescoço dos NPCS!
Dois pontos que entendemos fundamentais para todos os benedenses rejeitarem a proposta do Banco.
Primeiro, ela não cumpre a promessa feita pelo presidente. A carreira sequer chega no que foi proposto à SEST. A principal diferença está no método apresentado pelo Banco: depende fortemente da discricionariedade das administrações futuras para alcançar o resultado.
Segundo, é revoltante que uma proposta tão limitada de correção de um erro crasso de planejamento seja apresentada desta forma: se o corpo funcional não aceitar o ACT, o Banco manterá a carreira dos colegas do NPCS em 80 anos! Tal fato é ainda mais grave quando sabemos que a implementação dela INDEPENDE de ser implantada via ACT. A Administração pode fazer isso a qualquer momento.
Esta entrega não é uma concessão à demanda dos novos empregados! É a correção de um erro da Administração! Uma carreira de 80 anos não é digna do BNDES. Não foi a carreira que o Banco planejou! Essa correção deve ser feita imediatamente, sem condicionantes. Muito menos sob ameaça. Essa é a primeira condição para se viabilizar um acordo na Casa.
Reforçamos: a proposta do Banco não cumpre a promessa do presidente! Não restitui a carreira aos patamares precarizados que constavam da proposta do Banco enviada à SEST, nem mesmo na progressão da curva salarial.
Portanto, essa correção parcial deve ser realizada imediatamente e unilateralmente para reduzir o dano no resultado desastroso de planejamento da nova carreira. A Administração deve entender que é sua responsabilidade fazer a correção desse desastre de planejamento de RH ainda nesse mandato. Caso contrário, deixará um legado funesto: uma Casa dividida em empregados de classes diferentes. Isso é uma fragilidade grande que poderá ser utilizada contra o BNDES no futuro próximo.
Esse é o primeiro passo para a retomada da negociação. Vamos negar a proposta para voltar à mesa de negociação e acreditamos ser fundamental, para retomar a credibilidade das negociações e compromissos, que ocorra com a participação do presidente do Banco.
A negociação deve se concentrar em estabelecer os ajustes que precisam ser feitos para que a promessa do presidente seja realmente cumprida: reduzir o peso da discricionariedade excessiva da Alta Administração e um compromisso firme de discussão profunda sobre a criação de novos mecanismos para valorizar a carreira. Como o próprio presidente afirmou, “a carreira do servidor público não pode ser um pau de sebo de festa de São João”.
2. Valorizar os colegas do PECS/NM
Os colegas do NM têm se manifestado sistematicamente: querem uma resposta da Administração sobre o papel que terão na instituição. E a resposta tem sido precária.
É preciso buscar a retomada do espírito da redação da cláusula proposta pelos empregados para que a Comissão Permanente do Nível Médio seja um lugar de debate sobre as questões do segmento, sem o risco de ser apenas um espaço de escuta passiva. Os colegas querem dialogar com as Empresas.
Outro ponto que aflige o segmento é o recorrente rumor sobre possível redução dos valores das funções gratificadas. É preciso que o Banco se posicione oficialmente sobre a questão.
3. Sobre as cláusulas de diversidade e inclusão
Embora a proposta do Banco tenha incorporado os princípios gerais relacionados à diversidade, equidade e inclusão, observa-se a substituição de mecanismos mais objetivos por redações genéricas, condicionadas à governança interna e ao planejamento institucional.
Entre os elementos não incluídos na proposta dos empregados, destacam-se a Comissão Paritária de Diversidade, Equidade e Inclusão, as metas de ampliação da representatividade de grupos sub-representados em cargos de liderança e as previsões relativas a ações afirmativas e recrutamento inclusivo.
Cabe observar que as propostas apresentadas ao Banco encontram correspondência em iniciativas já previstas no plano de ação de diversidade da própria Instituição, o que evidencia seu alinhamento com a agenda institucional vigente.
4. A defesa do BNDES
Estamos diante de mais uma eleição presidencial decisiva. As plataformas dos candidatos divergem muito em matéria de BNDES. As propostas vão da continuidade da condução atual, em caso de reeleição do governo, à privatização do BNDES, passando por seu fatiamento.
Se tomarmos o passado recente como referência, estaríamos diante da possibilidade de uma administração hostil aos empregados do Banco. Em qualquer dos cenários faremos, como sempre fizemos, todos os esforços para negociar e mantermos uma situação menos conflitiva. Mas, em qualquer cenário, é fundamental que estejamos unidos para negociar avanços ou resistir a ataques.
Vamos à Assembleia da Solidariedade!
As administrações passam. O corpo funcional permanece. Não podemos ter uma casa profundamente dividida!
Aos colegas PECS e PUCS, que bravamente defenderam o Banco e resistiram no período de crise institucional de 2016 a 2023, pedimos que estendam sua solidariedade aos novos benedenses e aos colegas do segmento do nível médio!
Se a aposta da Administração for no sentido do individualismo e da indiferença, infelizmente, estarão buscando dividir a Casa. Não podemos ceder a essa forma de pensar. Se sairmos desse ACT divididos, se não formos capazes de pensar estrategicamente, seremos derrotados hoje ou no futuro.
Vamos pressionar a atual Administração a corrigir seus erros durante o presente mandato que é o que temos de certo.
Não duvidamos das boas intenções da atual Administração. Não esquecemos de suas realizações positivas desses últimos quatro anos. Mas a política de RH, convenhamos, tem deixado muito a desejar. O pior resultado certamente está nas condições de carreira dos NPCS. Mas encontramos a falta de capacidade de apresentar alternativas, em várias áreas, como no nível médio, na questão da incorporação ou no trato do divisor de hora, entre outras.
Diante do exposto, salientamos que é fundamental que o corpo funcional se mantenha unido e reprove o acordo apresentado.
Não podemos aprovar um texto que seja majoritariamente rechaçado por um grupamento! Isto causaria uma fratura na nossa unidade.
Conclamamos todos os empregados a apoiarem os colegas do NPCS e do Nível Médio. Precisamos nos unir para defender avanços nos pleitos desses grupos.
Dessa forma conseguiremos reabrir a mesa de negociação para dialogar com as Empresas.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2016.