A gestão de Aloizio Mercadante apenas iniciou uma necessária reconstrução do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um esboço de reação, se considerarmos os sete anos praticamente ininterruptos de desconstrução da instituição durante os governos Temer (Maria Sílvia/Henrique Meirelles) e Bolsonaro (Gustavo Montezano/Paulo Guedes). É cedo demais para uma mudança de rumo, que não será boa para a instituição, para seu corpo técnico e, o que é mais importante, para o país.
A estabilidade dos responsáveis por determinadas instituições é um indicador do compromisso do governo e revela a importância atribuída a um determinado setor. O país precisa da sinalização de compromissos e de uma agenda de longo prazo. Investimentos não responderão a simples movimentos de curto prazo. Dependem do estabelecimento de planos que sejam efetivamente executados. Precisamos nos organizar em torno de um caminho claro de longo prazo para o país. O BNDES é essa instituição com potencial sinalizador de compromissos de longo prazo.
O ataque ao Banco se deu por um longo período. Foi planejado e ousado. Ocorreu em múltiplas frentes. Não enterrou a instituição e nem a desfigurou porque a tarefa exigia mais tempo e, também, devido ao seu tamanho. Nos dois últimos governos, assistimos à redução dramática da capacidade de estimular investimentos por meio de subsídio creditício com a criação da TLP. Também acompanhamos sua descapitalização por meio do pagamento antecipado de mais de meio trilhão de reais em empréstimos da União e a liquidação de metade dos ativos de renda variável da BNDESPar. Durante o governo Bolsonaro, tentou-se acabar com o acesso da instituição aos recursos previstos na Constituição. Movimento bloqueado pelo Congresso Nacional nas várias vezes em que foi tentado. Mesmo assim, um avanço destruidor foi plantado por meio da possibilidade de drenagem de recursos do FAT para gastos previdenciários.
No último ano, a atual administração defendeu, corajosamente, a importância do BNDES diante da opinião pública. Defendeu a legitimidade e a importância dos subsídios creditícios, a necessidade de retomar uma ação exportadora e interrompeu a liquidação da BNDESPar. A gestão de Mercadante tem buscado dotar a instituição de novos instrumentos de financiamento e tem se posicionado pela exclusão da previsão de desvios de recursos do FAT (recursos do seguro-desemprego e do desenvolvimento) para a Previdência. Defender o óbvio no Brasil, no dia a dia do capitalismo contemporâneo, exige mais que estofo intelectual, mas convicção e disposição para briga.
Com este novo governo, programas de infraestrutura e de reindustrialização foram recentemente propostos. Contudo, é preciso tempo para verificar se os planos e políticas foram calibrados adequadamente e se oferecem condições atrativas e recursos suficientes para viabilizá-los. O desafio é grande e correções de rumo para o alcance de uma dada estratégia não podem ser excluídos. Ainda há muito o que fazer!
No plano interno, passamos da truculência ao diálogo. Do descompromisso com a defesa da instituição à sua defesa vigorosa.
A continuidade na direção do BNDES pode ajudar a Petrobras no seu processo interno de reconstrução. BNDES e Petrobras devem aprofundar a coordenação de suas atuações. Falta ao país um projeto de como usar os abundantes recursos do pré-sal de forma a maximizar seus impactos sob o desenvolvimento sustentável. Como usar as reservas descobertas de recursos abundantes da energia fóssil para desenvolver o país e, ao mesmo tempo, viabilizar a transição energética? Na elaboração da estratégia e no apoio financeiro, BNDES e Petrobras precisam caminhar em parceria.
O projeto de reconstrução do BNDES não deve ser interrompido ou desacelerado. Centenas de bilhões de recursos para o desenvolvimento não existem mais, a TLP permanece sem contestação, o FAT continua sob ameaça e ainda vimos a liquidação de metade dos ativos de renda variável da BNDESPar. As ameaças à sustentabilidade do Banco persistem e precisam de consistência e voz para serem enfrentadas.
A Diretoria da Associação dos Funcionários do BNDES