VÍNCULO 1689 – No que se refere ao processo de migração do Plano Básico de Benefícios (PBB – BD) para o Plano de Contribuição Definida (PBB-CD), o compromisso da AFBNDES sempre foi o de exigir transparência com informações completas, claras e consistentes. A entidade tem buscado apoiar e auxiliar os associados, funcionários e assistidos na compreensão do processo de migração, destacando os principais pontos técnicos, limitações atuais das informações disponibilizadas e a aderência às boas práticas do mercado, considerando a complexidade e irreversibilidade da decisão.
Ainda aguardamos respostas aos ofícios encaminhados à FAPES e, nesse sentido, recomendamos que os participantes aguardem a disponibilização de informações mais completas antes de tomar qualquer decisão, evitando conclusões baseadas em dados incompletos.
Os pontos considerados essenciais para assegurar transparência e qualidade na tomada de decisão são os seguintes:
1. Qualidade da ferramenta de simulação:
· Havia a expectativa de que a nova versão do simulador incorporasse melhorias relevantes, permitindo maior clareza sobre premissas, evolução financeira e comparação efetiva entre os planos, mas a 2ª versão apresentada definitivamente não atende aos requisitos mínimos de transparência e robustez, mantendo limitações relevantes que comprometem a capacidade de análise por parte dos participantes.
· A comparação efetiva entre os benefícios projetados nos planos BD e CD é fundamental para a compreensão dos impactos da migração e deve ser apresentada de forma técnica e consistente. É necessário permitir ao participante simular diferentes modalidades de renda no plano CD, possibilitando a avaliação adequada das alternativas disponíveis.
2. Cálculo da reserva matemática de migração:
· Persistem lacunas importantes, como a ausência de memória de cálculo de reserva matemática para a migração, a ausência de demonstração da evolução do saldo de conta/contribuições/salários, a falta de detalhamento e a ausência de comparativo estruturado entre os planos.
· A memória individualizada de cálculo da reserva de migração é fundamental para a validação dos valores e a compreensão dos critérios utilizados, sendo elemento essencial de transparência no processo.
· Ainda são necessários esclarecimentos sobre a falta de equidade detectada no cálculo das reservas de migração, criando situações de reservas hiper estimadas e reservas subestimadas.
3. Clareza das premissas atuariais:
· A ausência de divulgação clara das premissas atuariais impede a compreensão dos resultados apresentados e dificulta a validação técnica das projeções realizadas no simulador.
· A construção adequada da trajetória salarial e contributiva ao longo do tempo é essencial para projeções consistentes e deve ser explicitada no simulador de forma clara e parametrizável.
· A projeção do saldo de conta até a aposentadoria deve contemplar todas as variáveis relevantes, incluindo reserva de migração, contribuições futuras, custos e rentabilidade.
4. Clareza do termo de migração:
· A decisão de migração é individual, irreversível e de longo prazo, exigindo que o participante tenha pleno entendimento dos riscos, premissas e impactos envolvidos. Nesse sentido, os dispositivos no termo de migração é instrumento fundamental, onde garantias, direitos e obrigações precisam estar descritos de forma CLARA, COMPLETA E INEQUÍVOCA.
A AFBNDES permanecerá cobrando os esclarecimentos da FAPES, e muito em breve outra Live será realizada.