Documento organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação foi firmado com mais de 30 estatais federais, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
VÍNCULO 1611 – O BNDES assinou no dia 4 setembro, em Brasília, o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais. Organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o documento estabelece mecanismos de cooperação para identificar problemas, aprimorar políticas públicas e implementar soluções relacionadas ao tema nas empresas públicas.
Para a ministra da Gestão, Esther Dweck, a assinatura do pacto entre as estatais deve alavancar o compartilhamento de estratégias que promovam políticas públicas relacionadas ao tema entre as empresas. “As estatais geram mais de 400 mil empregos diretos e certamente são uma força indutora de boas práticas no mercado. E esse pacto está totalmente alinhado à missão do MGI de construir um Estado realmente inclusivo”, avaliou.
A assinatura contou com a participação da diretora de Pessoas, TI e Operações do BNDES, Helena Tenorio. O acordo foi firmado com mais de 30 estatais federais, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reforçando a responsabilidade social e institucional das instituições.
“Desejo que esse seja o primeiro de muitos pactos entre as empresas estatais. Nossas empresas são importantes e têm relevância na economia brasileira, o que as diferencia é que o interesse coletivo e social está acima do interesse individual, que guia o mercado. Em temas como meio ambiente, diversidade e desigualdade, precisamos de pactos sociais que mudem a trajetória atual”, afirmou a diretora Helena Tenorio.
Construído pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, o texto contou com o apoio dos ministérios dos Direitos Humanos, Cidadania, Igualdade Racial, Mulheres e Povos Indígenas. Os órgãos assinam como intervenientes e vão apoiar as ações do pacto, contribuindo com as discussões temáticas e organizando encontros.
O acordo prevê o compartilhamento de boas práticas para debate e implementação, com maior agilidade, de ações efetivas para garantir diversidade, equidade e inclusão nas empresas públicas federais. Entre as medidas, está a melhoria das condições de trabalho, com o combate a qualquer tipo de discriminação e valorização e respeito das diferenças. A iniciativa reconhece os benefícios significativos de um ambiente de trabalho mais justo, produtivo e inovador, tanto para as pessoas quanto para as organizações.
O documento incorpora ainda a pauta como parte importante das estratégias de negócio, processos, gestão de pessoas, tomada de decisão e transparência das estatais federais signatárias. As instituições deverão priorizar a seleção e o desenvolvimento de lideranças inclusivas, para promover igualdade de oportunidades e tratamento justo, além de realizar e apoiar ações de educação, conscientização, letramento e engajamento das pessoas, inclusive com ações afirmativas.
Diversidade, equidade e igualdade no BNDES – O Banco, destaca a Agência BNDES de Notícias, tem um histórico de diversas ações implementadas nesta temática e a adesão ao Pacto está alinhada com seus objetivos institucionais.
No concurso público para preenchimento de cargos de nível superior, que terá provas em 13 de outubro, o BNDES reservou, pela primeira vez, uma cota de 30% para pessoas negras, e o percentual de vagas para pessoas com deficiência (PcD) foi aumentado de 5% para 15%, percentuais acima das exigências. Mais de 20% dos candidatos com inscrição confirmada se declararam pessoas negras (17,2%) ou pessoas com deficiência (3,3%) e concorrerão também às vagas reservadas para ações afirmativas.
“O objetivo do BNDES de promover o desenvolvimento diverso e inclusivo também foi reafirmado no final de agosto, quando o Banco assinou a adesão ao Movimento pela Equidade Racial (Mover) e ao Índice de Equidade Racial nas Empresas (Iere), da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial. Por meio deles, a instituição compromete-se a cumprir os dez compromissos com a igualdade racial e a implementação e ampliação de ações que tenham objetivo de superar o racismo e a discriminação no ambiente corporativo e em toda a sua cadeia de valor”, destaca a Agência.
Avanço na equidade
O último Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais https://www.gov.br/gestao/pt-br/central-de-conteudo/relatorios-das-estatais/relatorio_empresas_estatais_federais_2024.pdf , lançado em 2024, aponta que a participação de mulheres no quadro funcional das estatais em 2023 era de 38,5% e a de homens era de 61,5%. A diferença entre a participação de homens e mulheres era mais alta entre os empregados com mais de 11 anos de serviço na empresa, faixa na qual dois em cada três empregados são homens. Já entre as pessoas com 10 ou menos anos de serviço, a distribuição é de 51,3% homens e 48,7% mulheres, indicando uma relação mais equilibrada na dinâmica recente do quadro funcional das estatais.