VÍNCULO 1617 – A proposta das Empresas do Sistema BNDES para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2024-2026, apresentada no dia 17/10/2024, não se mostra a ideal, não obstante o recuo ante a proposta anterior, que continha cláusula que causou grande descontentamento do corpo funcional benedense. Contudo, considerando as possibilidades negociais existentes, a Comissão dos Empregados indica a aprovação do documento.
A Assembleia Geral Extraordinária convocada pelas entidades sindicais para apreciar a proposta do ACT acontecerá nos dias 28 e 29 de outubro, segunda e terça-feira da próxima semana, com live das 12h às 14h no dia 28 e votação das 14h do dia 28 às 14h do dia 29. A AGE será realizada nas bases do Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Recife.
A indicação de aprovação da proposta ocorre pelas razões resumidas a seguir:
– Não existe expectativa de melhorias ou avanços na mesa de negociação, conforme relatos de que a interlocução com a SEST chegou ao limite para este ano. Reconhecemos que houve diálogo e ajustes na proposta, promovidos pela Administração em atendimento aos argumentos apresentados pelos empregados.
– A manutenção da paridade na designação dos assessores do presidente do BNDES – ou seja: 50% dos assessores deverão ser integrantes do quadro permanente de pessoal das Empresas.
– O compromisso assumido em ata pelas Empresas de melhoria da estrutura de Comunicação do BNDES. A Administração assumiu o “compromisso de receber uma proposta de construção conjunta de valorização da comunicação das Empresas do Sistema BNDES”.
– O aprimoramento da cláusula de proteção contra despedida arbitrária, com a inclusão, expressa no texto, de procedimento administrativo prévio, mesmo em casos de justa causa.
– A importante melhoria da cláusula 21 do ACT, que trata do afastamento especial em caso de internação hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido, estendendo o benefício, aplicado anteriormente somente para o recém-nascido prematuro, para o caso de internação da mãe e/ou do recém-nascido.
– A manutenção de todas as demais cláusulas históricas do nosso Acordo Coletivo de Trabalho.
– O acompanhamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários no reajuste salarial da categoria, com ganhos reais de 0,9% em 2024 e 0,6% em 2025.
– O acompanhamento da CCT dos bancários nos reajustes dos auxílios refeição e alimentação e no auxílio educação, com ganhos reais de 0,9% em 2024 e 0,6% em 2025.
– A condicionante de utilização de pessoa de fora do quadro permanente de pessoal das Empresas, no cargo de chefe responsável pelo Relacionamento do Banco com o Congresso, apenas enquanto durar o mandato do atual presidente do BNDES.
De modo a atenuar riscos de outras interpretações, a Comissão dos Empregados obteve o registro, em ata de rodada de negociação, do compromisso de que, independentemente de quantas novas subchefias forem criadas, apenas uma posição (considerando a Chefia do Gabinete) será ocupada por pessoa de fora do quadro de pessoal das Empresas.
A Comissão de Negociação entende ser um momento oportuno para o fechamento do ACT, garantindo pelos próximos dois anos a manutenção dos direitos conquistados. A posição alcançada foi resultado da participação e da mobilização do conjunto dos empregados durante este processo negocial. Durante a validade deste Acordo, a Cláusula de Negociação Permanente mantém aberta a porta por onde poderemos travar a luta por novos avanços.
▶️ Confira aqui a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024-2026.
▶️ A votação da AGE acontecerá das 14h desta segunda-feira (28) até amanhã, terça-feira (29), às 14h.
Links para a votação:
Sindicatos do Rio de Janeiro, Brasília (DF) e Pernambuco:
http://bancarios.votabem.com.br/
Sindicato de São Paulo:
https://assembleia.spbancarios.com.br/
Todos à AGE!
Comissão de Negociação dos Empregados do Sistema BNDES