VÍNCULO 1613 – A Diretoria Executiva da FAPES realizará nesta sexta-feira (27), às 11h, no Auditório Reginaldo Treiger (S1 do Edserj), um bate-papo sobre o acordo relacionado ao Plano Básico de Benefícios (PBB), aprovado no dia 18 de setembro pelo Tribunal de Contas da União, que encerrou quase dez anos de controvérsias administrativas e judiciais entre a FAPES e o BNDES.
O evento também será transmitido via Teams pelo link: https://bit.ly/AcessoEventoAcordoPBB
A solução consensual tem a ver com valores aportados unilateralmente pelos patrocinadores BNDES, BNDESPar e Finame no PBB, em razão dos contratos de confissão de dívida de 2002 e 2004 e dos aportes à vista em 2009 e 2010. “A decisão elimina as incertezas jurídicas decorrentes desses aportes, permite trazer estabilidade ao plano de previdência e, consequentemente, tranquilidade a seus participantes”, destacou a FAPES em matéria postada em seu site logo após a decisão do TCU.
No encontro desta sexta-feira (27), os diretores Carlos Frederico Rangel, Marcelo Alves e Leonardo Mandelblatt vão explicar detalhes do acordo.