VÍNCULO 1556 – A terceira ação judicial contra o BNDES visando à incorporação da gratificação de função, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da AFBNDES no dia 7 de junho, está em vias de ser ajuizada.
A ação é dirigida a empregados do Sistema BNDES, filiados à Associação a partir de 01/12/2020, pertencentes ao Plano Estratégico de Cargos e Salários (PECS), que, à época do descomissionamento (sem justa causa), tenham demonstrado o exercício de função comissionada, de forma contínua ou descontínua, por, no mínimo, 10 anos.
Os empregados que ainda não são associados à AFBNDES, portanto, precisam proceder à filiação. Acesse a ficha digital aqui.
A nova ação seguirá os mesmos parâmetros dos processos anteriores, que consideram a Resolução DIR n.º 3.135/17 – BNDES, indevidamente revogada pela Resolução DIR n.º 3.227/17, de modo que todo empregado admitido no Sistema BNDES até 13/11/2017 é um potencial beneficiário dessa nova ação.
Na Assembleia foi aprovada ainda a contratação dos escritórios Bruno Cariello Advocacia e Consultoria e Mauro Menezes & Advogados para, em parceria, patrocinarem a ação.
► Durante a AGE, os advogados divulgaram link para preenchimento de formulário pelos empregados que se filiarem: https://forms.office.com/r/CVdrXH3LJz