VÍNCULO 1707 – A AFBNDES informa que está ciente da determinação de instauração do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRRR) no processo RRAg 0020743-05.2022.5.04.0008, cuja definição poderá ter impacto sobre as ações de incorporação da gratificação de função movidas contra o Sistema BNDES.
O IRRR é um mecanismo processual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) projetado para julgar e padronizar teses jurídicas sobre matérias trabalhistas recorrentes.
Com o objetivo de avaliar as medidas institucionais cabíveis e contribuir tecnicamente para o debate, a Associação já agendou reunião com os advogados Bruno Cariello e Mauro Menezes. Na ocasião, será examinada, entre outras providências, a viabilidade de requerer o ingresso da AFBNDES no feito na qualidade de amicus curiae.
A Associação seguirá acompanhando atentamente o andamento do Incidente e manterá os associados informados sobre os desdobramentos da questão.