VÍNCULO 1715 – As ações coletivas que tratam da incorporação da gratificação de função foram incluídas na sessão de julgamento virtual da 2ª Turma do TRT da 1ª Região, que começou ontem (28) e seguirá até 6 de novembro.
Em 7 de agosto, os advogados da AFBNDES apresentaram contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo BNDES e pela União. Ao mesmo tempo, o BNDES apresentou contrarrazões aos embargos de declaração da Associação. Trata-se de procedimento corriqueiro na Justiça do Trabalho, adotado quando os embargos podem, em tese, produzir efeitos modificativos na decisão.
Regularização de pendências – Em razão do julgamento dos embargos de declaração, informamos que o prazo para regularização de eventuais pendências junto à AFBNDES foi prorrogado até sexta-feira, 6 de novembro.
Para garantir o adequado acompanhamento e o registro de todas as demandas, o atendimento relacionado a essas pendências está sendo realizado exclusivamente por e-mail: atendimento@afbndes.org.br
Os associados que ainda estiverem em dúvida sobre seu caso específico, deverão entrar em contato por esse canal para obter orientações sobre a necessária regularização de sua situação.
Caso o associado entenda que algum dos apontamentos informados não seja pertinente, deverá encaminhar sua manifestação, também exclusivamente por e-mail, indicando claramente qual pendência deseja contestar e apresentando documentação ou evidências suficientes para comprovar a regularidade da situação.
Lembramos ainda que os pagamentos realizados à Associação podem ser consultados a qualquer momento na “Área do Sócio” do site da AFBNDES.