VÍNCULO 1711 – Foi assinado, na tarde da última segunda-feira (28), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados do Sistema BNDES, com vigência até 31 de agosto de 2028. Participaram da assinatura do documento, representando os empregados, o presidente e o vice-presidente da AFBNDES, Fernando Newlands e Paulo Pêgas Jr., respectivamente; o presidente da AFFINAME, Jorge Henrique Guimarães; o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, José Ferreira; o diretor de Bancos Públicos da entidade, Alexandre Batista; e o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinicius de Assumpção.
Em Mesa, após nove rodadas de apresentação da Pauta de Reivindicações de 2026 e duas rodadas de discussão da proposta apresentada pelo Banco, a negociação se esgotou, sendo levado para deliberação em Assembleia o texto proposto pela Administração, tendo sido aprovado, em 17 de setembro, nas bases do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Pernambuco e Belo Horizonte, por 53,34% dos 2.439 participantes.
O ACT renova e garante direitos já conquistados, prevê ganhos reais nos salários e demais verbas (reajuste pelo INPC de 01/09/2025 a 31/08/2026, mais 0,6% de ganho real) na data-base de 1° de setembro, em 2026 e 2027.
O Acordo Coletivo de Trabalho do BNDES trouxe, ainda, novas conquistas:
1. Adere à Cláusula 23 (Ausências Legais) e à Cláusula 116 (Empregado com Deficiência – Abono de Ausência) da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.
2. Incorpora parte das propostas originais dos empregados nas cláusulas sobre Diversidade, Equidade e Inclusão – Cláusula 24ª (Da Promoção e Governança da Equidade, Diversidade e Inclusão), Cláusula 25ª (Da Acessibilidade e das Adaptações para Inclusão), Cláusula 26ª (Da Qualidade de Vida, Bem-Estar e Valorização das Pessoas);
3. Recepciona a criação da Comissão Permanente do Nível Médio no Banco – Cláusula 23ª (Comissão Permanente de Acompanhamento da Carreira de Nível Médio); e
4. Registra em novo parágrafo o compromisso específico de iniciar discussão, ainda em 2026, sobre questões relacionadas ao NPCS, tais como carreira, saúde e benefícios – Cláusula 37ª (Negociação Permanente) parágrafo 4º.
Além dos avanços no corpo do ACT, o Banco apresentou, em Mesa, a oferta, por meio de normativos internos próprios:
1. Adesão à plataforma de benefícios no âmbito do Programa de Combate ao Sedentarismo da FAPES;
2. Retirada do tempo mínimo para treinamento de Pós-Graduação; e
3. Estruturação de proposta de mecanismo de promoção para os colegas do NPCS, possibilitando quantidade de até dois steps per capta a ser distribuído anualmente, garantindo o cômputo do interstício em caso de licença-saúde de até 45 dias, para fins de promoção.
A proposta inicial do mecanismo de promoção para os NPCS apresentava grande dependência da discricionariedade da Administração de momento para sua efetivação ano a ano. A indicação de rejeição pela Associação mobilizou a Casa, o que levou o Banco a alterar a proposta, passando os dois steps per capta anuais de teto para piso. Com isto, o Banco afirma ter trazido a duração da carreira média para o patamar original do plano de cargos e salários quando de sua aprovação, com a existência de até sete quinquênios, antes da edição da Resolução CGPAR 52.
A Comissão de Representação dos Empregados entende que este foi o Acordo possível dentro deste processo negocial. A mobilização da Casa foi fundamental para os avanços conquistados neste ACT, incluídos os espaços para seguir avançando em pautas fundamentais para o corpo funcional benedense (destaque para a Comissão Permanente de Acompanhamento da Carreira do Nível Médio, para o compromisso de seguirmos em Negociação Permanente tratando de questões que seguem em aberto no NPCS) e, em especial, para a melhoria do mecanismo de promoção dos NPCS.
Ao longo da Negociação, identificamos uma agenda com espaço para avançar junto à FAPES: lutar pela melhoria de reembolso, buscar a ampliação da rede credenciada e avançar em melhores condições para o Novo PAS, em especial nas campanhas e ações relacionadas à medicina preventiva.
A Comissão dos Empregados parabeniza a mobilização e a participação do corpo funcional durante todo o processo negocial, desde as plenárias de avaliação das contribuições recebidas para a construção da Pauta de Reivindicações até o resultado final da Assembleia, passando pelas mobilizações e discussões nos andares do Banco, no Rio de Janeiro.
Agradecemos aos colegas que votaram e aprovaram a contribuição negocial na base do Rio de Janeiro (correspondente ao desconto de 1,5% do salário, limitado ao teto de R$ 350,00), que é fundamental para reforçar e garantir o movimento sindical que nos apoia em todas as negociações coletivas, incluídas as de Jornada de Trabalho e PLR.
O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro informa que as cartas de oposição devem ser enviadas para o e-mail: assistencialbndes@bancariosrio.org – de 9h30 do dia 7 de outubro às 18h do dia 8 de outubro.
Sigamos juntos na luta por mais conquistas!
Pela Comissão de Representação dos Empregados no ACT 2026/2028: AFBNDES / AFFINAME / Contraf-CUT / Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro