VÍNCULO 1712 – As ações coletivas que tratam da incorporação da gratificação de função foram incluídas na sessão de julgamento virtual da 2ª Turma do TRT da 1ª Região, que ocorrerá de 28/10/2026 a 06/11/2026.
Na composição da Turma, teremos o relator do processo, Desembargador José Luis Campos Xavier, a Desembargadora Dalva Macedo e o Juiz Convocado Otávio Torres Calvet. Somente teremos acesso ao resultado ao final da sessão de julgamento virtual.
A Diretoria da AFBNDES vai acompanhar e divulgar o resultado tão logo seja proclamado. Caso haja alguma mudança, faremos nova comunicação.
Histórico recente – Em 7 de agosto, os advogados da AFBNDES apresentaram contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo BNDES e pela União. Ao mesmo tempo, o BNDES apresentou contrarrazões aos embargos de declaração da Asociação.
Trata-se de procedimento corriqueiro na Justiça do Trabalho, adotado quando os embargos podem, em tese, produzir efeitos modificativos na decisão.
Como o erro material relativo à referência feita no acórdão aos empregados do PUCS foi tema comum aos embargos apresentados pelas partes, é possível que a próxima decisão enfrente especificamente essa questão.
As demais matérias levantadas pelo BNDES e pela União foram devidamente impugnadas em nossas contrarrazões.